O presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocou as grandes plataformas digitais no centro do debate geopolítico ao afirmar que sua concentração de poder ameaça a soberania dos Estados. A declaração ocorreu neste domingo (15) durante a cúpula da Asean em Manila, marcando o momento mais direto do governo brasileiro contra o domínio das gigantes tecnológicas.
Mas o discurso não ficou apenas na retórica. Em Brasília, um projeto de lei que espelha a regulação europeia aguarda votação na Câmara dos Deputados ainda esta semana. O texto dá ao Cade ferramentas inéditas para punir práticas anticoncorrenciais antes que elas se consolidem.
O que está em jogo no projeto que tramita em Brasília
Enviado ao Congresso em setembro de 2025, o PL cria a figura das “plataformas de relevância sistêmica”. Uma vez enquadradas, essas empresas passam a ter obrigações específicas que vão além da legislação antitruste tradicional.
- Proibição de favorecimento de produtos e serviços próprios nos resultados de busca e recomendações
- Regras de transparência algorítmica e de moderação de conteúdo
- Obrigação de interoperabilidade com concorrentes menores
- Multas que podem chegar a 20% do faturamento no Brasil por descumprimento
A inspiração declarada é o Digital Markets Act da União Europeia, em vigor desde 2023. A diferença: o texto brasileiro prevê atuação preventiva do Cade, sem necessidade de esperar o dano ao consumidor se concretizar.
Por que a votação desta semana muda o cenário
Se aprovado na Câmara, o projeto segue para o Senado. O governo conta com articulação para acelerar a tramitação, aproveitando a janela antes do recesso parlamentar. A pressa tem razão estratégica: a posse de Donald Trump nos EUA, em janeiro, deve intensificar a pressão diplomática contra regulações que atinjam empresas americanas.
O Itamaraty já registrou questionamentos formais da gestão Biden e da equipe de transição de Trump sobre “medidas discriminatórias”. A resposta brasileira tem sido a de que a lei é isenta de nacionalidade — vale para qualquer plataforma que atinja os critérios de tamanho e influência, independentemente de origem.
O eixo Sul-Sul e a proteção de crianças
Em Manila, Lula não falou apenas de economia. Citou avanços de Indonésia, Malásia e Filipinas na proteção de menores no ambiente digital e conectou essas iniciativas ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, aprovado pelo Brasil em 2025.
A convergência não é casual. O governo vê no Sudeste Asiático parceiros naturais para construir uma agenda digital alternativa à imposição de regras unilaterais — seja das big techs, seja de potências estabelecidas. A Asean reúne 700 milhões de pessoas e PIB agregado superior a US$ 4 trilhões, segundo dados citados pelo próprio presidente.
O que observar nos próximos dias
Três frentes merecem atenção imediata de quem acompanha o setor: a votação na Câmara, a reação do setor privado (que já acena com questionamentos judiciais sobre insegurança jurídica) e o posicionamento do novo governo americano frente à primeira grande regulação digital de um parceiro estratégico na América Latina.
O desfecho dessa disputa vai ditar não apenas as regras do jogo no Brasil, mas o grau de autonomia que países emergentes conseguem exercer sobre sua própria infraestrutura digital.
