O vice-prefeito de São Paulo, Ricardo Mello Araújo (PL), protocolou na Controladoria Geral do Município uma denúncia contra um servidor que estaria usando camiseta com símbolos e dizeres de cunho ideológico comunista nas dependências da prefeitura. A representação, datada de 28 de outubro, partiu de uma queixa anônima recebida pelo gabinete do vice-prefeito.
O funcionário alvo da denúncia atua na Secretaria Municipal de Governo. A CGM confirmou a abertura do procedimento investigativo, seguindo a praxe do órgão, e informou que o caso segue em andamento. Não foram divulgados detalhes sobre quais seriam, exatamente, os símbolos ou frases estampados na peça de roupa.
O que motivou a representação
Mello Araújo, conhecido por seu alinhamento bolsonarista e discurso de oposição a ideologias de esquerda, justificou o encaminhamento à corregedoria. Segundo ele, ao receber uma denúncia de servidor, tem o dever funcional de encaminhá-la para apuração — cabendo ao órgão competente arquivar ou prosseguir.
“Eu não posso receber uma denúncia de funcionário e não fazer nada. Se não tiver nada de errado, eu devolvo ao solicitante avisando”, declarou o vice-prefeito ao ser questionado sobre o episódio.
Contexto de atrito na gestão municipal
O episódio não ocorre de forma isolada. Nas últimas semanas, Mello Araújo tem apresentado uma série de denúncias sobre supostos desvios de recursos na administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB). A ofensiva gerou incômodo no Palácio das Indústrias e entre aliados do prefeito, expondo uma fissura na chapa eleita em 2024.
A relação entre os dois, já tensa desde a campanha, vem se deteriorando à medida que o vice-prefeito assume papel de fiscal interno da própria gestão da qual faz parte. Aliados de Nunes veem as ações como tentativa de se diferenciar para 2028; o entorno de Mello Araújo fala em “dever de ofício”.
O que diz a legislação sobre manifestação política no serviço público
A Constituição Federal veda ao servidor público a participação em manifestações de caráter político-partidário durante o expediente ou nas dependências do órgão. A lei 8.112/90, que rege o funcionalismo federal — e serve de parâmetro para municípios —, proíbe “fazer uso de informações privilegiadas” e “valer-se do cargo para lograr proveito próprio ou de outrem”, mas não detalha vestimentas.
Na prática, a interpretação sobre o que configura “manifestação política” por meio de roupas costuma ser subjetiva. Camisetas com símbolos de partidos, movimentos sociais ou ideologias podem ser enquadradas caso haja regulamento interno específico. A prefeitura de São Paulo possui código de conduta que veda “manifestações político-partidárias” no ambiente de trabalho, sem especificar vestuário.
- Art. 117, Lei 8.112/90: proíbe manifestação político-partidária no local de trabalho
- Código de Conduta da Prefeitura de SP: veda “atividades político-partidárias” nas dependências municipais
- Pareceres da CGU: entendimento de que símbolos ideológicos explícitos podem configurar violação
Próximos passos e o que observar
A Controladoria tem prazo regimental para concluir a apuração preliminar e decidir se instaura Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ou arquiva o caso. Se houver PAD, o servidor tem direito a ampla defesa e contraditório. A penalidade máxima, em tese, seria a demissão — porém, precedentes mostram que advertência ou suspensão são mais comuns para condutas de menor gravidade.
O desfecho servirá de parâmetro para futuros casos semelhantes. Até lá, a gestão Nunes precisa equilibrar a resposta institucional — sem parecer conivente nem persecutória — enquanto lida com o desgaste público de um vice-prefeito que atua, na prática, como oposição interna. Para o empresariado e investidores que acompanham a maior economia municipal do país, o sinal é de instabilidade política na cúpula do executivo paulistano.
