O Brasil opera hoje com três grandes programas de desenvolvimento econômico que, na prática, não se comunicam e chegam a se contradizer. Enquanto a taxa de investimento produtivo encolhe, a máquina pública gasta energia em metas que ninguém avalia de forma integrada.
O emaranhado de programas e a ausência de coordenação
São pelo menos três iniciativas federais em curso simultâneo: o Nova Indústria Brasil, o Plano de Transformação Ecológica e o Novo PAC. Cada um possui metas próprias, focos setoriais sobrepostos e é comandado por um ministério diferente — Desenvolvimento, Fazenda e Casa Civil, respectivamente.
O resultado prático é uma fragmentação que dificulta a execução. Não existe um painel único de monitoramento, nem critério claro para priorizar recursos entre agendas que disputam os mesmos orçamentos e as mesmas equipes técnicas.
Para o empresário, isso significa incerteza: editais, linhas de crédito e incentivos surgem de forma descoordenada, exigindo retrabalho para entender qual porta bater.
O caso dos minerais críticos: lei nova, regulamentação zero
Recentemente, o Congresso aprovou a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A legislação prevê destinação de receitas de mineradoras para pesquisa e desenvolvimento, além da criação de mais um fundo setorial e subsídios para beneficiamento.
No papel, o objetivo é transformar minérios em produtos de alto valor agregado. Na realidade, a lei tem apenas meses de vida e toda a sua operacionalização — governança, critérios de alocação de recursos, parcerias com universidades — está por ser regulamentada.
- Falta definir quem gerirá o fundo e como projetos serão selecionados.
- Universidades públicas de pesquisa, essenciais para P&D, enfrentam crise orçamentária e infraestrutura precária.
- A Agência Nacional de Mineração e o Serviço Geológico operam com capacidade limitada.
Mas o efeito mais relevante aparece em outro setor: a base estatística que sustenta qualquer decisão estratégica.
Instituições de Estado na mira: o apagão estatístico
O problema vai além da mineração. O IBGE, responsável pelas estatísticas que embasam qualquer política setorial séria, encontra-se em situação frágil. Sem dados confiáveis sobre quantas, quais e como são as empresas brasileiras, a formulação de políticas industriais torna-se um exercício de adivinhação.
Como escolher prioridades sem mapear falhas de mercado, vantagens comparativas, disponibilidade de insumos ou quadro técnico disponível? A resposta curta: não se escolhe, improvisa-se.
O que observar daqui para frente
A regulamentação da PNMCE será o primeiro teste concreto da capacidade do governo de transformar intenção legislativa em instrumento funcional. Paralelamente, a recomposição do IBGE e o fortalecimento das agências reguladoras indicarão se há disposição política para atacar a raiz do problema: a fragilidade do aparato estatal de formulação e avaliação.
Enquanto não houver coordenação central, estatísticas robustas e instituições técnicas fortalecidas, novos planos continuarão a se sobrepor — e a taxa de investimento produtivo tenderá a permanecer estagnada, penalizando quem tenta planejar no longo prazo.
