Um contrato assinado por adolescentes permite que a gravadora recrie digitalmente suas vozes e imagens por tempo indeterminado. A cláusula veio à tona em reportagem do New York Times e expõe uma brecha que advogados e investidores do entretenimento ainda não sabem como precificar. O que está em jogo não é apenas o futuro de um grupo de K-pop, mas a definição de quem detém a identidade sintética de um artista.
As integrantes do NewJeans tinham entre 14 e 17 anos quando rubricaram o acordo com a ADOR, subsidiária da HYBE. Em novembro de 2024, o grupo tentou romper o vínculo alegando maus-tratos e cláusulas restritivas. A justiça sul-coreana manteve a validade do contrato, que expira apenas em 2029. Enquanto o litígio segue, a gravadora detém o direito de licenciar versões sintéticas das cantoras — vozes que nunca envelhecem, não adoecem e podem gravar em seis idiomas simultâneos.
O ativo que não envelhece
A HYBE pagou cerca de US$ 32 milhões pela Supertone, startup especializada em síntese vocal. A tecnologia já estreou comercialmente em 2023 com o projeto MIDNATT, alter ego do cantor Lee Hyun, que lançou uma mesma faixa em seis idiomas com pronúncia nativa ajustada por IA. Na época, o CEO da Supertone afirmou que bastava uma amostra de voz para recriar qualquer canção com aquele timbre.
A diferença crucial: MIDNATT era um projeto consentido por um artista veterano. No caso do NewJeans, a cláusula transforma a réplica digital em ativo licenciável independentemente da vontade atual das artistas. Estar em vários palcos ao mesmo tempo, gravar músicas que nunca cantaram ou protagonizar campanhas sem agenda física vira prerrogativa de quem detém os direitos.
Quando o laboratório vira o mercado
O K-pop funciona como laboratório avançado porque combina planejamento industrial rigoroso com público habituado a avatares virtuais. A SM Entertainment lançou o aespa em 2020 com contrapartes digitais (“ae”) habitando um universo paralelo. O PLAVE, grupo inteiramente virtual operado por pessoas reais, acumula vitórias em programas musicais e ingressos esgotados.
Mas o precedente do NewJeans muda a geografia do risco: pela primeira vez, o uso de voz e imagem sintéticas está previsto em contrato com a artista viva e em atividade. Isso desarma boa parte das respostas regulatórias recentes.
- Coreia do Sul (2022): lei de concorrência desleal protege valor comercial de nome, imagem e voz — mira o clonador não autorizado.
- Tennessee, EUA (2024): lei ELVIS Act veta réplicas não consentidas.
- NO FAKES Act (Senado EUA, 2024): limita licenças de réplica digital a 10 anos (5 para menores, extintas aos 18).
Nenhuma dessas leis alcança uma licença contratual de prazo indeterminado assinada voluntariamente — mesmo que por menores de idade.
O teste brasileiro: intransmissível até a página dois
No Brasil, o artigo 11 do Código Civil estabelece que direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis. A literalidade, porém, nunca resistiu ao mercado: artistas licenciam a própria imagem diariamente. O Enunciado 4 da I Jornada de Direito Civil admite limitação voluntária desde que não seja permanente nem geral. O Enunciado 139 da III Jornada completa: permite limitações sem previsão legal, se não houver abuso de direito nem ofensa à boa-fé.
Uma licença por prazo indefinido para reconstruir voz e imagem de alguém falha nos dois testes. Ela é permanente porque sobrevive ao contrato que a originou. É geral porque autoriza performances inexistentes em contextos impossíveis de antecipar na assinatura.
O debate nacional ganhou corpo em 2023 com o comercial da Volkswagen que recriou Elis Regina dirigindo ao lado da filha, Maria Rita. O caso foi ao Conar e virou referência obrigatória. Hoje tramita no Senado projeto de reforma do Código Civil que exige consentimento prévio, expresso e informado para criação de imagens por IA, impõe respeito à dignidade e ao legado, e obriga sinalização de conteúdo sintético. Para falecidos, condiciona a autorização a cônjuges, herdeiros ou disposição de última vontade.
O que observar daqui para frente
O contrato do NewJeans expira em 2029. Até lá, a HYBE pode licenciar quantas versões sintéticas quiser das cinco integrantes — seja para álbuns, games, campanhas publicitárias ou experiências imersivas em metaversos. Cada nova aplicação testa os limites do que “consentimento” significa quando assinado por adolescentes diante de uma máquina de US$ 32 milhões.
Para investidores e estrategistas, a métrica a monitorar não é apenas o faturamento de réplicas digitais, mas a jurisprudência que vai precificar o risco de contestação futura. Se um tribunal invalidar cláusulas de prazo indeterminado por vício de consentimento ou abusividade, o valor de carteiras de direitos de likeness sintética será recalculado da noite para o dia. O primeiro grande precedente pode vir de Seul, de Nashville ou de Brasília. Quem antecipar a leitura dos juízes sobre “consentimento informado” para performances que não existem ainda vai ditar as regras do próximo ciclo de valor no entretenimento.
