Ex-funcionários da Oi começam a receber indenizações trabalhistas nesta sexta-feira (6), mas o teto de R$ 15 mil por pessoa esconde uma distribuição complexa. Quem entra nessa primeira leva e por que o valor não cobre tudo?
A Justiça do Rio autorizou o rateio proporcional de R$ 7,8 milhões entre credores extraconcursais — trabalhadores desligados que não têm prioridade absoluta. O limite individual foi fixado em R$ 15 mil, mas o valor real depende do caixa disponível e do total de créditos habilitados.
Como funciona o rateio na prática
Os administradores judiciais Bruno Rezende e Adriano Pinto Machado aprovaram o plano. A juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial, determinou os repasses. Não há fila única: o pagamento é proporcional ao crédito de cada trabalhador, limitado ao teto.
Isso significa que quem tem direito a R$ 30 mil receberá no máximo metade. Quem tem R$ 10 mil recebe o valor integral. A conta fecha quando o montante de R$ 7,8 milhões se esgota.
O que está por trás dos números
A Oi acumula dívida estimada em R$ 44 bilhões com cerca de 164 mil credores. A falência foi decretada em agosto de 2026, após segunda tentativa de recuperação judicial. O primeiro decreto, de novembro de 2025, foi suspenso por recurso dos bancos Bradesco e Itaú.
Mesmo com a quebra reconhecida duas vezes em menos de um ano, a empresa manteve operações. Os bancos argumentavam que a interrupção causaria prejuízos irrecuperáveis. A estratégia não evitou o colapso financeiro.
- R$ 7,8 milhões destinados a verbas salariais e rescisórias até agora
- R$ 15 mil teto individual nesta etapa
- R$ 44 bilhões dívida total estimada
- 164 mil credores na fila geral
Por que isso importa para outros credores
A prioridade dada aos direitos trabalhistas segue a lei de recuperação judicial. Mas o valor liberado representa fração ínfima do passivo total. Credores quirografários — fornecedores, bancos sem garantia, bondholders — continuam sem previsão de recebimento.
O rateio atual não afeta a massa falida principal. É uma distribuição à parte, com recursos segregados. Ainda assim, sinaliza como o judiciário tem equilibrado interesses conflitantes no maior processo de falência de telecom do país.
O que observar daqui para frente
Novas rodadas de pagamento dependem da venda de ativos remanescentes e da arrecadação da massa falida. A expectativa é de leilões de infraestrutura, espectro e participações societárias nos próximos meses. Cada realização pode abrir espaço para novas distribuições — mas os percentuais de recuperação tendem a ficar na casa de um dígito para a maioria dos credores.
Profissionais que atuam em reestruturação de dívidas devem monitorar os editais de alienação de ativos e as assembleias gerais de credores. O cronograma judicial, mais que a vontade das partes, ditará o ritmo daqui em diante.
