A Justiça do Trabalho da Paraíba determinou a remoção imediata de um vídeo em que um empresário do setor cultural declarava publicamente que não contrataria “artistas petistas”. A ordem vale para todas as plataformas sob controle dele e prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
A decisão atinge diretamente a liberdade de expressão de contratantes e abre precedente sobre até onde vai o poder de escolha de quem contrata. O caso expõe a tensão entre opinião política e prática trabalhista em um mercado já fragilizado.
O que motivou a ação do Ministério Público
No dia 26 de outubro, um dia após o segundo turno das eleições presidenciais, Francinaldo Bandeira — ex-presidente da associação carnavalesca Via Folia e representante do bloco Vumbora — publicou um vídeo no Instagram. Ele afirmou: “Esses artistas que são anti-bolsonaro, não se preocupem, eu nunca mais contrato vocês”.
O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) viu na fala uma violação direta à legislação que proíbe discriminação por convicção política. Ajuizou ação civil pública pedindo a retirada do conteúdo e a fixação de condutas vedadas ao empresário.
Determinações que valem para todos os empregadores
A sentença não se limita a apagar o vídeo. Ela estabelece um rol de proibições que funcionam como alerta para qualquer empresa ou contratante pessoa física:
- Não estimular, incitar ou orientar outros empregadores a discriminar trabalhadores por crença política.
- Não incentivar a não contratação, dispensa ou perseguição baseada em posicionamento ideológico.
- Abster-se de praticar ou incentivar assédio e coação eleitoral, inclusive por meio de postagens, repostagens e compartilhamentos.
O prazo para remoção é de quatro horas contadas a partir do recebimento da intimação. Até a tarde de sexta-feira (6), o vídeo já não estava mais acessível nos perfis do empresário.
O impacto direto no mercado cultural e de eventos
O setor de entretenimento e cultura opera com contratos de curta duração, muitos informais, e depende fortemente de redes de indicação. Quando um player relevante sinaliza publicamente que filtra contratados por ideologia, cria-se um efeito silenciador: artistas evitam se posicionar para não perder trabalho.
Dados do IBGE mostram que o setor cultural emprega cerca de 1,5 milhão de pessoas no Brasil, a maioria em regime intermitente ou por projeto. A insegurança jurídica sobre o que pode ou não ser dito nas redes sociais afeta a cadeia toda — de produtores a técnicos de som.
Por que a multa de R$ 10 mil muda o cálculo de risco
Valores simbólicos não inibem condutas repetidas. A fixação de R$ 10 mil por infração transforma o discurso de ódio ou discriminação em passivo financeiro concreto. Para micro e pequenos empresários do ramo, uma única multa pode comprometer o fluxo de caixa de meses.
Além disso, a decisão tem caráter pedagógico: sinaliza ao mercado que a Justiça do Trabalho vai atuar de ofício ou por provocação do MPT sempre que houver exposição pública de critérios vedados de contratação.
O que observar daqui para frente
O empresário informou, em nota, que cumprirá a medida e buscará “apaziguar os ânimos”. Mas o precedente está posto. Sindicatos de artistas e associações de classe já estudam mapear casos semelhantes para acionar o MPT em outros estados.
Para quem contrata, a lição prática é clara: critérios de seleção devem ser técnicos, documentados e isentos de viés político. Publicar preferências ideológicas como filtro de contratação não é apenas antiético — agora é passível de sanção judicial imediata e cara.
