Mais de 2,4 milhões de lares brasileiros têm até o último dia do ano para regularizar o cadastro e manter o desconto de até 100% na conta de energia. Quem perder o prazo volta a pagar tarifa cheia já em janeiro.
O alerta vem de levantamento da Abradee com os quatro maiores grupos de distribuição do país. Juntos, eles somam 16 milhões de beneficiários ativos na Tarifa Social — mas uma fatia expressiva está com dados desatualizados no CadÚnico.
O que está em jogo no bolso do consumidor
O programa garante abatimento escalonado: 65% para consumo até 30 kWh, 40% de 31 a 100 kWh e 10% de 101 a 220 kWh. Quem gasta até 80 kWh/mês recebe isenção total da parcela de energia; restam apenas ICMS e taxa de iluminação pública.
O custo do subsídio sai da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), rateada entre todos os consumidores. A distribuidora aplica o desconto e é reembolsada centavo a centavo — não há prejuízo para a concessionária.
Quem precisa correr: números por grupo
- Equatorial (7 estados): 1 milhão de cadastros pendentes — 25% da base beneficiada. Pará lidera com 286 mil, seguido por Maranhão (279 mil) e Goiás (188 mil).
- Neoenergia (5 estados + DF): 533 mil irregularidades. Bahia concentra 305 mil; Pernambuco soma 166 mil.
- Enel (SP, RJ, CE): 502 mil famílias. São Paulo tem 181 mil pendências; Rio de Janeiro, 175 mil; Ceará, 147 mil.
- Energisa (11 estados): 393 mil cadastros (17% da base). Paraíba responde por 172 mil sozinha.
A regularização pode ser feita por WhatsApp, e-mail, site da distribuidora ou presencialmente no CRAS. A Equatorial, por exemplo, já envia agentes a domicílio nos casos mais críticos.
O exército invisível: 3,2 milhões que poderiam entrar
Além dos que correm risco de sair, há quem nunca entrou. Pelo menos 3,2 milhões de famílias elegíveis estão fora do programa — 2,2 milhões só na área Equatorial e cerca de 1 milhão na Energisa.
Desse total, 891 mil consomem até 80 kWh e teriam conta zerada de energia. A Lei 14.203/2021 determina inscrição automática, mas a cruzamento de bases ainda falha em muitos municípios.
Regras que travam o benefício
Três condições são inegociáveis: renda per capita ≤ meio salário mínimo (R$ 810,50 hoje), titular da conta integrar o CadÚnico e endereço coincidir com o cadastro social. Qualquer divergência — CPF diferente, endereço desatualizado, óbito não comunicado — derruba o desconto.
Idosos acima de 65 anos, beneficiários do BPC e famílias com pessoa com deficiência que use equipamentos elétricos contínuos também têm direito, desde que atendam aos mesmos critérios cadastrais.
O que observar daqui para frente
O mutirão de regularização deve acelerar nas próximas semanas; distribuidoras costumam intensificar comunicação em dezembro. A Aneel monitora os índices de exclusão e pode prorrogar prazos se a inadimplência cadastral permanecer alta. Para o gestor de negócios, o sinal claro: famílias de baixa renda recuperam poder de compra imediato quando o desconto é mantido — impacto direto no varejo local e na inadimplência de curto prazo.
