O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que a Pantanal Energética remova, em 60 dias, as macrófitas que cobrem a represa da Usina Hidrelétrica Mimoso. O descumprimento acarreta multa diária de R$ 100 mil, limitada a R$ 1 milhão. A decisão expõe um colapso ambiental que já extrapola os limites do reservatório.
O juiz Francisco Soliman classificou a situação como problema ambiental de grande gravidade. A proliferação das plantas — conhecidas popularmente como alfaces-d’água — compromete a qualidade da água, a fauna aquática e atividades econômicas de toda a região. Mas a raiz do problema está no que chega ao rio antes mesmo de ele ser barrado.
O que alimenta o ‘tapete verde’ no Rio Pardo
Laudos do Imasul apontam excesso de nutrientes como motor da multiplicação descontrolada. Fósforo e enxofre em concentrações elevadas criam o cenário perfeito para as macrófitas. As fontes identificadas formam um mosaico de pressões:
- Efluentes industriais lançados na bacia
- Esgoto sem tratamento
- Atividades agropecuárias na região
- Escoamento superficial de áreas de cultivo de eucalipto
O barramento da UHE Mimoso alterou a dinâmica natural do rio. A retenção do fluxo reduziu a circulação, estagnou a água e permitiu o acúmulo progressivo de biomassa vegetal. O reservatório virou uma armadilha para o que vem de montante.
Impactos que vão além do meio ambiente
A cobertura da superfície bloqueia a luz solar e derruba a concentração de oxigênio dissolvido. O fenômeno, descrito tecnicamente como “sufocamento da água”, já ameaça a sobrevivência de peixes e reduz a diversidade de espécies. Organismos terrestres que dependem do ecossistema aquático também sentem o efeito cascata.
O prejuízo econômico é concreto. Pesca, navegação, turismo e a própria geração de energia ficam comprometidos. O juiz alertou: quanto mais tempo as plantas permaneçam, mais difícil, demorado e oneroso se tornará o processo de retirada. O enraizamento progressivo agrava o cenário a cada semana.
Os detalhes da determinação judicial
A ordem exige limpeza de toda a extensão do reservatório em Ribas do Rio Pardo. A remoção deve ser mecânica, com recolhimento da biomassa — nada pode ser lançado, transportado ou descartado a jusante. A empresa terá de apresentar planejamento de execução e relatar a evolução dos trabalhos quinzenalmente.
Em outubro, o Imasul autorizou liberação de água pela usina como tentativa de contenção. A medida não surtiu efeito duradouro. Segundo o magistrado, a usina não adotou providências para conter e recolher a vegetação deslocada. O problema se expandiu para Santa Rita do Pardo e Bataguassu.
O que a empresa alega em sua defesa
Em nota, a Pantanal Energética afirma que a cobertura atual está em aproximadamente 9% da área do reservatório. A empresa cita ações contínuas de manejo, uso de equipamentos de retirada e instalação de estruturas de contenção contra o deslocamento pelo vento. Todas as atividades são acompanhadas pelo Imasul.
A companhia argumenta que a efetividade da retirada depende de fatores ambientais — vento, clima, concentração de nutrientes. Monitora a qualidade da água dos afluentes e reporta ao órgão ambiental. Destaca ainda que a bacia recebe contribuições de múltiplas fontes a montante, tornando a solução dependente da melhoria da água que chega ao reservatório.
Há um alerta técnico na manifestação: a remoção total e imediata de grandes volumes de biomassa pode causar impactos adicionais à qualidade da água, favorecendo florações de algas e cianobactérias. A empresa pede cautela.
O que observar daqui para frente
O prazo de 60 dias começou a contar. A multa diária de R$ 100 mil cria pressão financeira real — R$ 3 milhões por mês se houver descumprimento total. Os relatórios quinzenais tornarão o andamento público e fiscalizável.
Dois vetores definirão o desfecho: a capacidade operacional de executar a limpeza mecânica em larga escala e, mais estruturalmente, a qualidade da água que continua entrando no reservatório. Sem atacar as fontes de nutrientes a montante, o ‘tapete verde’ tende a se recompor. O Rio Pardo, seus municípios e a própria geração de energia dependem de uma resposta que vá além da remoção emergencial.
