A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em regime de urgência, o projeto que reescreve a tabela de custas dos cartórios do estado. A medida, que agora segue para sanção do governador, eleva o teto de serviços essenciais — como divórcios e registros de imóveis — em percentuais que superam 100%, enquanto prevê alívios pontuais para setores específicos.
O texto passou com 34 votos favoráveis, 7 contrários e 4 abstenções, após receber 14 emendas articuladas pelo setor produtivo. A consequência imediata: quem precisa regularizar imóveis ou formalizar uniões civis sentirá o peso no orçamento já nos próximos meses.
O choque nas tabelas: divórcio lidera alta
O destaque negativo recai sobre a dissolução de união estável ou casamento. A taxa salta de R$ 33 para R$ 87, um aumento nominal de 163%. Para escrituras públicas, o teto sai de R$ 1.377 para R$ 2.500 (alta de 82%). No registro de imóveis, o valor máximo dobra: passa de R$ 1.194 para R$ 2.500, elevação de 109%.
Mesmo o casamento civil, com variação menor, sobe 8,43% (de R$ 415 para R$ 450). A regra geral estabelece atualização anual automática pela inflação, o que impede que os valores congelem novamente por décadas.
Contrapartidas: quem ganha fôlego
Nem todos os movimentos são de alta. A pressão de entidades representativas garantiu reduções em nichos estratégicos:
- Cooperativas habitacionais: taxa cai de R$ 104 para R$ 90 (-13%).
- Protestos e crédito rural: alíquotas reduzidas via emendas ao substitutivo.
- Gratuidade ampliada: populações vulneráveis e agricultores familiares ganham isenções expandidas.
Essas concessões foram o custo político para viabilizar a aprovação do teto geral mais alto.
Por que a mudança acontece agora
A legislação anterior data de 1970. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), autor da proposta, argumenta que a defasagem tornava a estrutura insustentável diante das novas atribuições tecnológicas e da demanda por segurança jurídica. A proposta tramitou por cerca de um ano e acelerou em outubro de 2024 após aval da Comissão de Finanças.
O discurso oficial foca em “modernização” e “transparência”. Na prática, a recomposição financeira dos cartórios — muitos deficitários com a tabela antiga — foi o motor real da revisão.
O que o empresário e o investidor devem monitorar
O impacto não se restringe a pessoas físicas. Operações imobiliárias, garantias de crédito rural e formalização de sociedades tornam-se mais onerosas na ponta. O teto de R$ 2.500 para escrituras e registros torna-se referência de custo transacional em negociações de alto valor.
Além disso, a indexação anual pela inflação remove a previsibilidade de longo prazo. Contratos de longo ciclo precisam embutir cláusulas de revisão de custos cartoriais a partir de 2025.
Próximos passos: sanção e regulamentação
O governador tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar trechos. Se sancionado, o TJ-PR editará provimentos detalhando a aplicação das novas faixas e as regras de transparência — como a divulgação obrigatória de tabelas nas unidades e nos sites oficiais.
Fique atento à publicação no Diário Oficial do Estado. A data de vigência prática define se negócios em andamento fecham pela tabela velha ou pela nova. Antecipar lavraturas e registros nas próximas semanas pode gerar economia real, desde que a certificação digital e a matrícula estejam regulares.
