A Enel São Paulo começou a encaminhar faturas de energia com poucos dias de vencimento para protesto em cartório, pegando consumidores de surpresa e gerando custos extras para limpar o nome. A prática ocorre enquanto a inadimplência no país atinge níveis históricos.
Relatos no Reclame Aqui e canais de defesa do consumidor indicam que a notificação prévia, obrigatória por lei, nem sempre chega a tempo — ou simplesmente não chega.
Como o protesto em cartório afeta seu bolso e seu crédito
Quando uma conta vai a protesto, o devedor é notificado pelo tabelionato e tem três dias úteis para quitar o valor principal mais as custas cartoriais. Se o pagamento ocorre nesse prazo, o protesto é sustado, mas as taxas do cartório — que variam conforme o valor da dívida e o estado — ficam por conta do consumidor.
Caso o débito não seja regularizado, o registro permanece ativo e passa a integrar bases de consulta de crédito, derrubando scores e dificultando financiamentos, alugueis e até abertura de contas bancárias.
- Custas cartoriais: variam de R$ 50 a mais de R$ 300, dependendo do valor da fatura.
- Prazo para sustar: 3 dias úteis após a notificação do cartório.
- Efeito no score: registro de protesto derruba a pontuação por até 5 anos, mesmo após quitado.
O que dizem os 3,7 mil consumidores que reclamaram este ano
O volume de queixas filtradas por “cartório” no Reclame Aqui supera 3,7 mil registros apenas nos primeiros meses de 2025. A base de clientes da concessão paulista soma 8,5 milhões de unidades consumidoras.
Os relatos seguem um padrão: faturas com 5 a 15 dias de atraso encaminhadas a protesto sem aviso prévio claro; acordos de parcelamento firmados e, ainda assim, o CPF enviado ao tabelionato; dificuldade de comprovar o pagamento a tempo de evitar as custas extras.
Mas o efeito mais relevante aparece na relação entre a distribuidora e os órgãos de proteção ao crédito.
O que a legislação exige e o que a empresa alega
O protesto de títulos é instrumento legal previsto na Lei 9.492/1997. A legislação determina que o devedor seja intimado previamente, com prazo para pagamento antes da lavratura do instrumento.
Em nota, a Enel afirma que adota “uma série de ações para evitar a cobrança extrajudicial”: comunicados na fatura, contatos por WhatsApp, e-mail e SMS, além de ofertas de parcelamento. A empresa sustenta que analisa cada caso individualmente e comunica o cliente antes do protesto.
A discrepância entre o protocolo oficial e a experiência relatada pelos consumidores levanta dúvidas sobre a efetividade dos canais de aviso — especialmente para quem não acessa canais digitais com frequência.
Cenário macro: inadimplência recorde pressiona concessionárias
O movimento da Enel não ocorre no vácuo. A inadimplência das famílias brasileiras bateu recorde em 2024, segundo dados do Banco Central e da Serasa Experian. Concessionárias de serviços essenciais — energia, água, gás — têm margem zero para corte de fornecimento imediato por regulação setorial, o que as empurra para instrumentos de cobrança mais agressivos.
O protesto em cartório, embora mais lento que a negativação direta em bureaus de crédito, tem custo operacional menor para a empresa e transfere ao devedor a despesa cartorial.
O que observar daqui para frente — e como se proteger
Se você é consumidor ou gere finanças de uma empresa, três pontos merecem atenção imediata:
- Monitore canais oficiais: cadastre e-mail e WhatsApp atualizados no site da Enel; as notificações de iminente protesto chegam por lá.
- Guarde comprovantes de acordo: se negociou parcelamento, salve prints, protocolos e e-mails de confirmação. Eles são sua prova caso o CPF vá a cartório indevidamente.
- Verifique seu CPF semanalmente: consultas gratuitas no Serasa, Boa Vista ou no app do Banco Central alertam sobre protestos registrados antes que virem problema em financiamentos.
Para investidores e analistas do setor elétrico, o aumento de protestos sinaliza duas tendências: pressão de caixa nas distribuidoras e possível judicialização em massa se consumidores comprovarem falha na notificação prévia. O desfecho desse embate deve ditar o ritmo de provisões para devedores duvidosos nos próximos balanços trimestrais.
