A Enel São Paulo está enviando faturas de energia para protesto em cartório com poucos dias de atraso, pegando consumidores de surpresa e gerando custos extras para limpar o nome. Mais de 3,7 mil reclamações sobre o tema surgiram apenas neste ano no Reclame Aqui.
Como funciona o golpe no bolso do consumidor
O protesto em cartório é um ato formal que torna a dívida pública. Uma vez registrado, o CPF passa a constar em bases de consulta de crédito — os chamados scores —, dificultando financiamentos, aluguel e até abertura de contas bancárias.
Para reverter a situação, o cliente precisa quitar o valor original mais as taxas cartoriais, que variam conforme o estado e o cartório. Quem não paga as custas vê o protesto mantido e o nome sujo por tempo indeterminado.
O que dizem os consumidores
- Notificação de protesto chega sem aviso prévio por WhatsApp, e-mail ou SMS;
- Mesmo após acordo de parcelamento, o CPF é enviado ao cartório;
- Custas cartoriais não eram informadas na negociação inicial.
A base da concessionária em São Paulo soma 8,5 milhões de unidades consumidoras. A proporção de reclamações sugere que o problema não é pontual.
A versão da Enel
Em nota, a distribuidora afirma que o protesto só ocorre após esgotadas todas as tentativas de cobrança: avisos na fatura, contatos por WhatsApp, e-mail e SMS. A empresa diz analisar cada caso individualmente, considerando o perfil da dívida, e garante comunicar o cliente antes de protocolar o título.
Segundo a Enel, quem recebe a notificação ainda pode regularizar a pendência nos canais de atendimento, pagando as taxas cartoriais quando houver. A companhia reforça que clientes com dificuldade devem procurar a distribuidora antecipadamente para negociar parcelamento.
O que a lei permite — e o que a prática revela
O protesto de títulos é previsto em lei (Lei 9.492/97) e pode ser usado para dívidas líquidas, certas e exigíveis. Contudo, o Código de Defesa do Consumidor exige clareza e boa-fé na cobrança. Enviar para cartório sem prévio aviso efetivo pode configurar prática abusiva.
Advogados especializados em direito do consumidor alertam: a notificação extrajudicial prévia é obrigatória. Se o consumidor provar que não foi avisado, pode pedir a anulação do protesto e até indenização por danos morais.
Passos imediatos se você receber a notificação
- Guarde o comprovante de recebimento (carta registrada, AR, print do oficial de justiça);
- Verifique se houve aviso prévio da Enel (prints de WhatsApp, e-mails, SMS);
- Procure a Enel nos canais oficiais e exija o detalhamento das taxas cartoriais;
- Se não houve aviso, registre reclamação no Procon e no Banco Central (via consumidor.gov.br);
- Avalie ação judicial para cancelar o protesto sem custas e pedir danos morais.
O que observar daqui para frente
A inadimplência no Brasil bate recordes sucessivos, e distribuidoras de energia têm pressionado por regras mais duras de corte e cobrança. A Aneel discute mudanças na resolução 414/2010 que podem ampliar o prazo para corte e endurecer a negativação. Enquanto a regulação não muda, o consumidor deve monitorar faturas, guardar todos os comprovantes de comunicação e agir nos primeiros dias de atraso. O custo de uma conta esquecida por uma semana pode virar uma dívida cartorial que persegue o CPF por anos.
