Enel São Paulo está enviando CPFs para protesto em cartório com apenas alguns dias de atraso no pagamento, gerando custas extras e sujando o score de crédito de consumidores que juram não ter sido avisados. A distribuidora nega falhas no processo, mas o volume de queixas explode em 2025.
O volume de queixas que assusta
Somente no Reclame Aqui, o filtro “cartório” acumula mais de 3.700 registros neste ano contra a concessionária. Considerando a base de 8,5 milhões de unidades consumidoras no estado, o número sinaliza uma mudança brusca na estratégia de cobrança.
Relatos indicam que a notificação extrajudicial chega antes mesmo de um segundo boleto vencido. Para o consumidor, a descoberta costuma acontecer tarde demais: ao consultar o CPF ou tentar financiar um bem.
Como o golpe no bolso funciona na prática
O mecanismo é simples, mas oneroso. Após o protesto registrado, quitar a dívida original não limpa o nome automaticamente. O cliente precisa pagar as custas cartoriais — que variam conforme o valor do débito — para solicitar o cancelamento.
Enquanto o protesto não é baixado, a restrição permanece ativa nos birôs de crédito. Isso trava financiamentos, cartões e até aluguel.
- Surpresa: consumidores afirmam não receber aviso prévio formal.
- Dupla penalidade: dívida + taxas de cartório para limpar o nome.
- Efeito persistente: score baixa mesmo após pagamento se o cancelamento não for feito.
A versão da empresa e o que a lei permite
A Enel sustenta que o protesto é medida extrema, usada só após esgotar canais como WhatsApp, SMS, e-mail e mensagem na própria fatura. A nota oficial menciona análise individual do perfil de dívida antes de acionar o cartório.
Juridicamente, o protesto é previsto em lei e não exige aviso com antecedência mínima fixa, desde que a mora esteja constituída. A controvérsia reside no prazo curto entre o vencimento e a lavratura do título.
O que muda para seu score de crédito
Diferente da inclusão em cadastros de inadimplentes (Serasa/SPC), o protesto é um ato formal que gera título executivo. Ele permite cobrança judicial mais rápida e pesa mais nos modelos de scoring de bancos e fintechs.
Em um cenário de inadimplência recorde no país, o registro em cartório funciona como gatilho para restringir novo crédito. Para o empresário ou investidor, isso significa maior dificuldade de captação de recursos pessoais ou da empresa se o CPF/CNPJ estiver vinculado.
Passos para se proteger agora
Não espere a notificação chegar. A antecipação é a única defesa eficaz contra custas extras e manchas no histórico.
- Ative débito automático ou alertas de vencimento no app do banco.
- Ao menor atraso, quite pelo app da Enel ou canais oficiais antes do 10º dia corrido.
- Se negociou parcelamento, exija comprovante por escrito e protocole de que não haverá envio a cartório.
- Recebeu intimação? Pague a dívida e as custas no cartório indicado imediatamente para evitar registro definitivo.
O que observar daqui pra frente
A escalada de protestos relâmpago deve atrair atenção do Procon-SP e da Aneel nos próximos trimestres. Se a prática for considerada abusiva — por ausência de aviso prévio razoável —, a distribuidora pode ser obrigada a arcar com as custas cartoriais dos consumidores lesados. Enquanto a regulação não reage, a regra prática é clara: trate a conta de luz com a mesma prioridade de um boleto bancário de curto prazo. O custo da displicência subiu.
