Uma decisão judicial plantonista suspendeu a nomeação de Otávio Lessa para a presidência da Arsal, a agência que regula serviços públicos essenciais em Alagoas. O despacho aponta indícios de desvio de finalidade e impõe multa diária de R$ 10 mil caso a posse seja forçada. O que está por trás da pressa de seis dias?
A ação partiu do governador eleito JHC (PSDB), que questionou o timing da nomeação feita pelo governador em exercício Marcelo Victor. A vaga existia desde setembro de 2024, mas só ganhou “urgência” após as eleições de outubro.
O cronograma que levantou suspeitas
O juiz Léo Dennisson Bezerra de Almeida detalhou a velocidade atípica do processo em sua decisão:
- 6 dias entre a indicação do nome e a nomeação oficial
- 7 dias entre a apresentação do projeto de lei e sua sanção
- Lei nova cria mandatos de 5 anos e blinda dirigentes de exoneração por troca de governo
- Efeitos da nomeação atravessariam toda a gestão que começa em janeiro de 2027
Para o magistrado, a coincidência de datas e a celeridade incomum sugerem que a escolha foi desenhada para influenciar a composição da agência durante o próximo mandato estadual.
O que muda na prática agora
A decisão é provisória e ainda será analisada por uma das Varas da Fazenda Pública de Maceió. Enquanto isso:
- A atual diretora-presidente permanece no cargo
- Lessa está impedido de tomar posse ou exercer a função
- Multa de R$ 10 mil/dia (teto inicial de 30 dias) para descumprimento
- Se a posse já ocorreu, seus efeitos ficam suspensos e o afastamento é imediato
O juiz não declarou a nomeação definitivamente ilegal nem anulou a lei que estabeleceu os mandatos de cinco anos. O mérito será julgado nas próximas semanas.
Por que a Arsal importa para o seu negócio
A agência regula tarifas e qualidade de serviços como abastecimento de água, esgotamento sanitário, gás natural canalizado e transporte intermunicipal. Mudanças na diretoria podem alterar:
- Critérios de reajuste tarifário
- Ritmo de investimentos exigidos das concessionárias
- Fiscalização de contratos de concessão vigentes
Empresas que operam ou pretendem operar em Alagoas devem monitorar se a atual gestão manterá as diretrizes regulatórias ou se haverá revisão de metodologias.
O que observar daqui para frente
Três pontos definirão o desfecho nos próximos 30 dias: a análise de mérito pela Vara da Fazenda Pública, a eventual defesa de Otávio Lessa (ainda não localizada pela imprensa) e a posição do governo em exercício, que não se manifestou até o momento. Se a nomeação for confirmada, o mandato de cinco anos atravessará a próxima administração. Se anulada, a escolha ficará a cargo do governador eleito a partir de janeiro. Em ambos os cenários, a estabilidade regulatória da agência permanece em aberto — e isso afeta diretamente contratos, investimentos e tarifas no estado.
