A Câmara de Ubatuba arquivou, em 26 de outubro, o projeto que elevaria em 80% a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) cobrada de veículos que acessam a cidade. A medida mantém, por enquanto, a diária de R$ 13,86 para carros de passeio, mas deixa no ar a dúvida sobre como o município vai cobrir o rombo ambiental das próximas temporadas.
O texto, enviado em regime de urgência pela prefeita Flavia Pascoal (PL) no fim de setembro, previa saltar a cobrança para R$ 25. Veículos de excursão, caminhões e ônibus também sofreriam o reajuste, com possíveis acréscimos da taxa da Comtur. Trinta e um dias depois, a proposta deixou de existir.
O alívio imediato para o bolso do turista
Para o motorista que planeja a viagem de verão, a notícia é positiva: a barreira de entrada continua no patamar atual. Empresas de transporte fretado e turismo receptivo também escapam, por ora, do impacto direto na formação de preços de pacotes.
Mas a conta apresentada pela Prefeitura para justificar o aumento não desapareceu com o arquivamento. O estudo técnico anexado ao projeto expõe um cenário de pressão intensa sobre a infraestrutura local.
Os números que assustam a gestão municipal
O levantamento cobrindo agosto de 2025 a julho de 2026 revela a dimensão do fluxo:
- 792,6 mil veículos distintos circularam pelo município;
- 1,23 milhão de acessos tarifáveis foram registrados;
- Janeiro de 2026 sozinho concentrou 198,5 mil veículos distintos e 774,5 mil passagens.
Paralelamente, a coleta e destinação de resíduos consumiram R$ 30,43 milhões entre novembro de 2024 e outubro de 2025, totalizando quase 60 mil toneladas de lixo. A administração argumentava que a receita extra financiaria limpeza de praias na alta temporada, expansão de ecopontos e coleta seletiva.
Tramitação relâmpago e silêncio no final
O projeto cumpriu rito acelerado. Passou pela Procuradoria-Geral e pelas comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Em 23 de outubro, a Prefeitura respondeu a questionamentos via Ofício nº 668/2026. Três dias depois, o sistema legislativo registrava o arquivamento — sem motivo explícito no registro público.
Procurados, nem a Prefeitura nem a Câmara esclareceram se houve acordo político, erro técnico ou decisão estratégica. A ausência de justificativa oficial alimenta especulações sobre os próximos passos.
O que observar daqui para frente
O arquivamento não impede que uma nova proposta seja apresentada, seja com valores diferentes, seja com contrapartidas negociadas com vereadores. Enquanto isso, a estrutura ambiental segue custeada pela arrecadação atual, definida em lei de 2018 e vigente desde fevereiro de 2023.
Para empresários do setor hoteleiro, de mobilidade e investidores imobiliários da região, o sinal de alerta permanece ligado: a equação entre fluxo turístico recorde e capacidade de carga ambiental de Ubatuba ainda não está resolvida. Acompanhar a pauta da Câmara nas próximas sessões e eventuais decretos de emergência ambiental será essencial para antecipar custos operacionais.
