A eleição acabou, mas o verdadeiro teste de fogo começa agora: o próximo presidente terá de desmontar uma armadilha fiscal que já está contratada. Sem uma virada de mão radical na condução das contas públicas, o Brasil caminha para um cenário de instabilidade que juros altos sozinhos não conseguem segurar.
O diagnóstico é duro: o pilar fiscal do tripé macroeconômico — base da estabilidade conquistada há décadas — está rachado. A pergunta que fica é se haverá capital político para costurar as reformas que ninguém quer tocar.
O buraco nas contas tem nome e sobrenome: despesa obrigatória
Os números não mentem. O gasto primário federal saltou de 17,8% do PIB no biênio 2021-22 para 19,6% em 2023, patamar onde permanece. O vilão não é o investimento, mas a expansão das despesas obrigatórias, que engolem o espaço para saúde, educação e infraestrutura.
A dívida bruta, que fechou 2022 em 72% do PIB, projeta-se próxima de 83% em 2026. Para estabilizar essa trajetória com o crescimento e os juros atuais, seria necessário um ajuste de quase 4% do PIB — um esforço considerado inviável no curto prazo sem quebrar a máquina pública.
Medidas recentes agravaram o diagnóstico
Em vez de atacar a raiz do problema, as últimas decisões legislativas ampliaram a rigidez orçamentária. O resultado prático é que a correção do desequilíbrio ficou mais difícil e mais cara.
Para reduzir o prêmio de risco que investidores cobram pelo Brasil, não basta contabilidade criativa. É preciso um choque de confiança lastreado em reformas que gerem economia permanente, não receitas temporárias ou contingenciamentos que viram pó no ano seguinte.
Por que o Banco Central não resolve sozinho
Existe a tentação de transferir ao Banco Central o papel de “adulto na sala”. A independência da autarquia protege a política monetária, mas não cria espaço fiscal.
Com juros internacionais elevados, o custo de financiar a dívida interna explode. Sem reformas estruturais, os juros longos disparam, a rolagem fica cara e a margem para cortar a Selic desaparece. Política monetária responsável não substitui política fiscal responsável; elas precisam andar juntas.
A reforma que ninguém quer fazer (mas será inevitável)
Um ajuste crível exige desacelerar permanentemente a curva de gasto. Isso passa, obrigatoriamente, por revisitar tabus:
- Indexações e vinculações: desindexar despesas da receita para dar flexibilidade ao Orçamento;
- Benefícios sociais e subsídios: recalibrar regras de acesso e valores, combatendo ineficiências;
- Previdência: nova rodada de reforma, incluindo a revisão dos subsídios ao MEI e a regra de reajuste pelo salário mínimo;
- Benefícios tributários: pente-fino em isenções que não geram retorno social ou econômico comprovado.
A ampliação do acesso à Previdência sem equacionar a distância entre contribuições e benefícios pressiona um sistema já fragilizado pela baixa idade mínima de aposentadoria.
O inimigo invisível: insegurança jurídica
Há um entrave tão letal quanto o fiscal: a perda de confiança nas instituições. A insegurança jurídica inibe investimentos de longo prazo, eleva o custo de capital e destrói previsibilidade.
A reforma do Judiciário — com foco em transparência, eficiência e segurança jurídica, respeitando a separação dos Poderes — é urgente. Sem ela, o melhor plano fiscal esbarra na impossibilidade de contratos serem cumpridos ou disputados em prazos razoáveis.
Liderança não se terceiriza
Bons nomes na Fazenda e discursos de responsabilidade são insuficientes. Se o presidente não usar seu capital político para arbitrar conflitos internos, enfrentar a base aliada quando necessário e assumir o custo das escolhas impopulares, a credibilidade da equipe econômica se dissolve na primeira votação difícil no Congresso.
O cenário base, se tudo continuar como está, é de uma crise contratada: um ajuste forçado, desordenado e muito mais doloroso no futuro. O “adulto na sala” precisa, de fato, sentar na cadeira da Presidência.
O que observar daqui para frente
O termômetro real não estará nos discursos de posse, mas na velocidade e profundidade das propostas enviadas ao Congresso nos primeiros 100 dias. Fique atento a três sinais: a disposição para mexer em indexações constitucionais, a articulação para uma nova reforma da Previdência e a resposta do mercado de dívida longa (títulos NTN-B) às sinalizações do Planalto. Se o prêmio de risco não ceder, a conta chega antes do previsto.
