O Tribunal de Contas da União (TCU) definiu a alíquota da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) em 11,3% para 2027, quase dois pontos percentuais acima das projeções de 9,5% que a maioria das empresas usava como base. A pouco mais de 60 dias para o início do ano-calendário, o número obriga uma corrida contra o tempo para refazer orçamentos e precificação.
Por que a conta subiu tanto
A discrepância não é um erro de arredondamento. As estimativas de mercado derivavam de estudos do Ministério da Fazenda de 2023, que previam uma queda mais acentuada na sonegação e menos setores com alíquotas reduzidas. Desde então, a lista de exceções cresceu e a evasão não recuou no ritmo esperado.
Outro fator decisivo: o governo optou por concentrar arrecadação na CBS em detrimento do Imposto Seletivo. Some-se a isso o adiamento dos testes práticos de arrecadação — pedidos pelo próprio setor produtivo — que impediu uma calibragem realista do novo modelo.
O impacto imediato no caixa e nos preços
Para Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo), a incerteza é o maior vilão. “Deveríamos ter de dois a três meses para fazer todos os cálculos de preço dos produtos e o impacto nos orçamentos. Tudo isso vai ser feito sobre um número que pode ser aprovado ou não pelo Congresso”, afirma.
A conta, segundo ele, chega ao consumidor final. Se a alíquota efetiva saltar de 5% para 30% no preço final, o repasse é automático — e a comunicação com o cliente torna-se essencial para evitar desgaste de imagem.
Setores sem benefício sentem o peso dobrado
Quem não conseguiu tratamento diferenciado na reforma carrega a conta sozinho. O setor de saneamento, representado pela Abcon, trabalhava com uma projeção próxima de 9%. Como os contratos são municipais e a universalização exige investimentos contínuos, reduzir aportes não é opção: o caminho natural é o repasse às tarifas de água e esgoto.
Ainda não há estimativa consolidada do aumento tarifário, pois cada município calcula sua base de forma distinta. O que se sabe é que a precificação de curto e médio prazo ficou inviável com a alíquota divulgada.
Indústria aciona alerta de “maior IVA do mundo”
Paulo Skaf, presidente da Fiesp, classifica o percentual como quebra da premissa de neutralidade da reforma. “Estudos técnicos apontavam equilíbrio em torno de 9%. A decisão retira da economia mais de R$ 100 bilhões em tributos adicionais já em 2027, empurrando o IVA Dual (CBS + IBS) para além de 30% — a maior taxa do mundo”, diz a entidade em nota.
A expectativa do setor industrial recai agora sobre o Senado, que pode alterar o valor até 15 de dezembro. Enquanto isso, departamentos tributários correm para ajustar cláusulas de revisão de preço em contratos vigentes.
O que a Fazenda contrapõe
O Ministério da Fazenda argumenta que a alíquota efetiva para 2027 deve ficar em 8,5% para a maior parte da população, graças à isenção da cesta básica e ao cashback (devolução de até 100% do imposto em contas de luz, água e celular). Pela pasta, o número do TCU representa o teto máximo de cobrança, não a média percebida.
O que observar daqui para frente
- Votação no Senado (até 15/12): qualquer alteração na alíquota muda toda a modelagem financeira de 2027.
- Gatilho de 2032: se a alíquota combinada (CBS + IBS) confirmar-se acima de 26,5% em 2033, o governo será obrigado a propor corte de benefícios fiscais. Entidades como o IDV defendem antecipar essa revisão.
- Testes de arrecadação: a retomada dos pilotos práticos dará dados reais para calibrar projeções — hoje, todas são teóricas.
Enquanto o cenário legislativo não se define, a ordem para controllers e diretores financeiros é única: rodar cenários com 11,3%, 9,5% e o patamar final que sair do Congresso. Quem esperar a poeira baixar para refazer o orçamento chega atrasado em janeiro.
