O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) exigiu a suspensão imediata do Smart Sampa, sistema de videomonitoramento da prefeitura de São Paulo, após falhas graves permitirem acesso não autorizado a 58 mil câmeras por quase um ano. A brecha expôs rotinas de escolas, hospitais e dados sensíveis de 6 mil agentes de segurança.
O problema veio a público em 20 de outubro, mas a vulnerabilidade persistiu por aproximadamente 11 meses. O que mais chama atenção não é apenas a escala, mas a simplicidade do erro: credenciais previsíveis, ausência de autenticação em dois fatores e logins expostos em repositório público.
O que estava ao alcance de qualquer um
Segundo a investigação do portal UOL, 181 combinações de login e senha ficaram acessíveis junto a orientações técnicas para replicar a interface da plataforma. Com isso, terceiros podiam visualizar em tempo real câmeras instaladas em:
- Creches e escolas municipais
- Hospitais e unidades básicas de saúde
- Centros de atenção psicossocial (CAPS)
- Vias públicas e equipamentos urbanos
Além das imagens, o vazamento incluía cadastros completos com CPF, nomes e placas de veículos — sem mencionar a possibilidade de inserir dados no sistema.
Por que isso vai além de um “bug técnico”
O CNDH classifica o dano como transindividual. Durante 11 meses, trajetórias de policiais, guardas civis, militares, advogados e jornalistas puderam ser mapeadas sem que soubessem. O risco de perseguição, intimidação ou vazamento de sigilo profissional é concreto e documentado.
A entidade aponta violações diretas da Resolução CNDH nº 17/2025, que rege o uso de reconhecimento facial em espaços públicos. Três artigos foram afrontados: a obrigação de segurança (art. 3º, §1º), a integridade de auditoria (art. 4º, V) e a supervisão contínua (art. 4º, VIII) — esta última evidenciada pelo fato de a imprensa, e não os controles internos, ter descoberto a falha.
Os próximos passos já estão em movimento
O conselho formalizou comunicação ao Ministério Público de São Paulo e ao Ministério Público Federal, recomendando a instauração de inquérito civil e o ajuizamento de ação civil pública contra o município. Há ainda notificação ao MP-SP pedindo a preservação dos registros e reparação por danos morais coletivos.
Até o fechamento deste texto, a prefeitura de São Paulo não se manifestou oficialmente sobre o pedido de suspensão nem sobre as medidas de contenção adotadas.
O que observar daqui para frente
Três frentes merecem acompanhamento nos próximos dias: a resposta judicial aos pedidos do CNDH, eventuais auditorias técnicas independentes no Smart Sampa e a postura da administração municipal quanto à transparência sobre o período de exposição. Para empresas que operam ou licitam tecnologias de monitoramento urbano, o caso vira referência obrigatória de o que não fazer em governança de acesso e gestão de vulnerabilidades.
