A Prefeitura de Ribeirão Preto colocou na mesa um programa de renegociação que pode definir o tamanho do orçamento municipal pelos próximos anos. Em disputa, estão R$ 1,15 bilhão em débitos inscritos na dívida ativa — valor que não considera juros nem correção monetária. A corrida é contra o calendário: o que entrar nos cofres até 31 de dezembro de 2026 servirá de base para o rateio do novo tributo federal.
Metade desse montante concentra-se em um único imposto. O ISSQN responde por R$ 533 milhões, quase 46% do total devido. Entender por que esse número importa exige olhar para a transição que começa em 2027.
O que o ISS tem a ver com seu bolso a partir de 2027
A Reforma Tributária extingue o ISS municipal e o ICMS estadual, fundindo-os no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A arrecadação deixa de ser local e passa por um comitê gestor em Brasília. A regra de transição define que a fatia de cada cidade no bolo federal será calculada com base na média real de arrecadação do ISS entre 2019 e dezembro de 2026.
Em termos práticos: cada real de ISS efetivamente pago antes do prazo final aumenta o coeficiente que determina quanto Ribeirão Preto receberá de IBS nos anos seguintes. Dívida ativa não conta — só dinheiro em caixa.
Raio-X da dívida: onde o dinheiro está parado
Dados atualizados até 23 de outubro mostram a composição dos R$ 1,15 bilhão:
- ISSQN: R$ 533,2 milhões
- IPTU: R$ 244,6 milhões
- ITBI: R$ 4,3 milhões
- Débitos não tributários (água, alvarás, multas): R$ 330,9 milhões
A secretária da Fazenda, Raquel Scheffer, aponta uma diferença comportamental clara. O IPTU, atrelado ao imóvel da família, tem inadimplência menor pelo temor de penhora. Já o ISS, ligado a empresas e MEIs, acumula mais atrasos — justamente o tributo que define o futuro orçamentário.
Como funciona o Refis lançado este ano
O programa oferece descontos de até 100% em juros e multas para pagamentos à vista. Parcelamentos também são possíveis, com reduções escalonadas. A adesão vai até 30 de dezembro, mas o efeito caixa só vale para o que for efetivamente quitado até o último dia útil de 2026.
Para o contribuinte, a conta é simples: regularizar agora custa menos e evita execução fiscal. Para o município, cada boleto pago engorda a base de cálculo do IBS.
O calendário da transição que ninguém explica direito
A mudança não é abrupta. Veja as etapas:
- 2027-2028: IBS entra com alíquota-teste de 0,1%; ISS e ICMS continuam valendo.
- 2029-2032: IBS sobe progressivamente; ISS e ICMS caem na mesma proporção.
- 2033: ISS é extinto; IBS opera com alíquota cheia.
Ou seja, o ISS ainda financia a prefeitura por quase uma década, mas a “foto” que define a participação no rateio federal é tirada agora.
O que observar daqui para frente
Três variáveis vão ditar o desfecho: a adesão real das empresas ao Refis nas próximas semanas, a capacidade de fiscalização para cobrar os grandes devedores de ISS e a regulamentação do comitê gestor do IBS — ainda em discussão no Congresso. Se a arrecadação de ISS fechar 2026 acima da média histórica, Ribeirão Preto garante uma fatia maior no novo sistema. Caso contrário, o orçamento municipal sentirá o impacto por pelo menos uma década.
