O INSS já devolveu R$ 3,6 bilhões a 5,1 milhões de beneficiários que contestaram descontos indevidos de mensalidades associativas. Outros 1,6 milhão de segurados, porém, seguem com o dinheiro retido — e a liberação depende agora do Judiciário.
Como funcionou a maior conciliação previdenciária do país
A Operação Sem Desconto, deflagrada em 2025 pela CGU e Polícia Federal, identificou R$ 6,3 bilhões descontados irregularmente entre 2019 e 2024. O prazo para contestação encerrou em 20 de junho, após 11 meses de janela administrativa.
Para o ministro Wolney Queiroz, a adesão massiva evitou o que seria “5 milhões de processos judiciais” — a maior conciliação da história brasileira, segundo ele.
Por que 1,6 milhão ainda não recebeu?
Quando a associação contesta o pedido de ressarcimento, o caso migra para a esfera judicial. O INSS precisa apresentar contraprova — por exemplo, perícia grafotécnica quando o segurado alega que a assinatura de autorização é falsificada.
Os valores, segundo Queiroz, já estão provisionados. “Dinheiro tem. A linha do Judiciário é de pagar”, afirmou o ministro durante o 47º Congresso da Abrapp.
O que o INSS faz para recuperar o dinheiro das entidades
Além da devolução aos segurados, o instituto move 45 ações de cobrança contra associações e sindicatos investigados. Decisões liminares já determinaram bloqueio de bens e valores dessas entidades em favor do INSS.
Judicialização explodiu: alta de 80% em quatro anos
Processos contra o INSS cresceram 80% entre 2021 e 2025. Só no primeiro semestre de 2026, o salto foi de 21% frente ao mesmo período do ano anterior.
Para conter essa avalanche, o governo prepara mudanças no CRPS (Conselho de Recurso da Previdência Social):
- Aumento dos jetons pagos aos conselheiros
- Pagamento imediato ao segurado quando houver decisão favorável no Conselho
- Fim da demora de anos para depósito de valores já reconhecidos
O que observar daqui para frente
O desfecho dos 1,6 milhão de casos pendentes depende da celeridade das perícias judiciais e da análise das provas contestadas. Paralelamente, as 45 ações de regresso contra as entidades definirão quanto do prejuízo de R$ 6,3 bi retornará aos cofres públicos. Para quem atua no setor, o sinal claro é: a pressão por previdência complementar tende a crescer — o próprio ministro e a Abrapp defenderam a aprovação do projeto de micropensões como forma de ampliar a cobertura previdenciária no país.
