O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira a anistia das dívidas de quatro milhões de microempreendedores individuais, limpando o nome deles no Serasa e reabrindo as portas do crédito. No mesmo ato, encaminhou ao Senado uma PEC para tornar gratuito o transporte coletivo aos sábados e domingos. A proposta nasce atrelada ao fim da escala 6×1, mas o efeito prático no orçamento das famílias vai muito além da catraca.
O alívio imediato para o microempreendedor
A medida atinge diretamente quem tinha débitos inscritos na Dívida Ativa da União. Com a canetada, cerca de 4 milhões de CNPJs saem da lista de negativados sem precisar pagar multas ou juros acumulados.
Além do perdão, o teto de faturamento anual da categoria foi elevado. Na prática, o MEI ganha fôlego para crescer sem precisar migrar de regime tributário às pressas. É uma injeção de ânimo para quem vive da informalidade e precisava regularizar a situação para acessar financiamentos.
Como funciona a PEC do transporte zero
A Proposta de Emenda à Constituição garante passe livre no transporte público coletivo urbano durante todos os sábados e domingos. A ideia é financiar a gratuidade com recursos da União, tirando o peso das prefeituras.
O gatilho político foi a aprovação do fim da jornada 6×1. Com um dia extra de folga na semana, o governo argumenta que o trabalhador precisa de mobilidade real para usufruir do lazer e do descanso. Sem gratuidade, o dia de folga vira “dia de ficar em casa por falta de dinheiro da passagem”.
O que muda no bolso a partir de 2025
- Economia direta: Famílias que gastam R$ 100 por mês só em deslocamentos de fim de semana zeram esse custo.
- Comércio local: Feiras, shoppings e parques tendem a receber mais visitantes nos dias de gratuidade.
- Saúde mental: O acesso a parques, praias e equipamentos culturais deixa de ser privilégio de quem tem carro ou sobra no orçamento.
Mas a PEC ainda precisa de dois turnos de votação no Senado e na Câmara, com quórum qualificado de três quintos. Ou seja, a gratuidade não é automática para o próximo fim de semana.
O palanque montado em São Luís
O anúncio aconteceu durante agenda no Maranhão, estado onde Lula tem votação histórica. O presidente usou o microfone para traçar um paralelo direto: comparou os investimentos federais nos governos do PT com o que chamou de “descaso” nas gestões Bolsonaro e Temer.
O discurso foi além da prestação de contas. Lula alertou que a volta da oposição ao poder central paralisaria obras em andamento e colocaria em risco o pagamento do Bolsa Família. O tom foi de mobilização eleitoral: pediu votos para “fazer a virada” e consolidar a base no Congresso.
O que observar daqui para frente
A lei do MEI já está valendo: quem estava negativado deve consultar a Receita Federal ou o Serasa nas próximas semanas para confirmar a limpeza do cadastro. Já a PEC do transporte entra na fila legislativa de 2025, onde disputará espaço com a reforma tributária e o arcabouço fiscal.
Para o empresário e o investidor, o sinal claro é a prioridade dada à renda disponível das classes C e D. Se a gratuidade no transporte sair do papel, o consumo nos fins de semana ganha um motor extra. Vale monitorar a tramitação no Senado e a capacidade de articulação do governo para aprovar a matéria sem desidratar o texto original.
