A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) notificou a Meta nesta segunda-feira (19) exigindo respostas sobre critérios obscuros por trás de suspensões de contas e remoções de conteúdo no Instagram, Facebook e WhatsApp. A big tech tem cinco dias úteis para detalhar como decide o que fica e o que some — e o que acontece quando o algoritmo erra. O desfecho pode redefinir o poder de moderação das plataformas no Brasil.
O gatilho foi uma enxurrada de denúncias: Ministério Público Federal, organizações de direitos digitais e cidadãos comuns relataram bloqueios sem justificativa clara, recursos ignorados e falta de transparência nos critérios. A ANPD abriu procedimento administrativo na sexta (16) e separou o que tem viés eleitoral — encaminhado ao TSE — do que fere a LGPD e o Marco Civil da Internet de forma geral.
O que a Meta terá de explicar até sexta-feira
A lista de exigências é técnica, mas o impacto é direto para quem depende das plataformas para trabalhar, vender ou se comunicar:
- Critérios exatos para receber denúncias, remover posts e suspender perfis
- Que informações o usuário recebe ao ser penalizado
- Mecanismos contra uso abusivo do botão “denunciar” por terceiros
- Como funciona a revisão humana de decisões tomadas por IA
- Garantias de contestação e revisão previstas no Decreto nº 12.975/2026
O decreto, publicado este ano, atualizou as regras de transparência e devido processo nas plataformas. A ANPD quer saber se a Meta cumpre o que a lei agora exige — ou se o algoritmo continua juiz, júri e executor sem direito a defesa.
Por que isso atinge seu negócio mesmo sem bloqueio
Pequenos e médios empreendedores que usam Instagram e WhatsApp como canal principal de vendas operam sob risco assimétrico: uma denúncia infundada, um erro de moderação automática ou uma mudança de critério não comunicada pode derrubar a conta da noite para o dia. Sem critérios públicos e recurso efetivo, não há previsibilidade — e sem previsibilidade, não há planejamento de longo prazo.
Além disso, a ANPD deixou claro que o monitoramento não para na Meta. Lojas de aplicativos, redes sociais concorrentes e ferramentas de IA generativa estão no radar. O padrão que for estabelecido agora valerá para todo o ecossistema digital brasileiro.
O precedente do TSE e a pressão dupla
Paralelamente, o Tribunal Superior Eleitoral deu 24 horas para a Meta comprovar medidas que garantam igualdade entre campanhas — um sinal de que o Judiciário eleitoral não aceitará moderação opaca em ano de eleição. A empresa enfrenta agora duas frentes: uma administrativa (ANPD) focada em direitos de dados e devido processo, outra eleitoral (TSE) focada em isonomia política. Ambas exigem transparência que a Meta historicamente resiste a dar.
O que observar nas próximas semanas
A resposta da Meta, esperada até 26 de agosto, será o termômetro. Se a empresa apresentar apenas generalidades, a ANPD poderá escalar para sanções — multas de até 2% do faturamento no Brasil (teto de R$ 50 milhões por infração) e até bloqueio parcial de serviços. Se detalhar processos reais de revisão humana, prazos de recurso e critérios publicados, abre-se precedente para exigir o mesmo de TikTok, X, Google e demais.
Para quem vive do digital, a ação imediata é documentar: guarde prints de notificações vagas, prazos de recurso não cumpridos, respostas padronizadas. Essa evidência fortalece reclamações formais à ANPD e, se necessário, ações judiciais por danos morais e lucros cessantes. O cenário mudou — pela primeira vez, o ônus da prova de legalidade está do lado da plataforma.
