A Cagece marcou para 16 de dezembro o novo leilão de quatro blocos de saneamento que ficaram sem propostas em junho. O projeto soma R$ 6,3 bilhões em investimentos previstos ao longo de 28 anos, mas a aposta do governo está nas regras alteradas para tornar o contrato mais palatável ao mercado.
No certame anterior, apenas o Bloco 1 encontrou comprador. Desta vez, a modelagem promete equilibrar riscos e antecipar receitas — fatores decisivos para atrair concorrência em um setor que tem travado leilões pelo país.
O que travou o leilão de junho
Em junho, o Consórcio Ceará Saneamento levou o Bloco 1 com deságio de 1,15% na contraprestação. Os outros quatro blocos — agora reagrupados em quatro novos arranjos regionais — não receberam nenhuma proposta. O critério de menor contraprestação, combinado com a assunção integral de riscos pelo privado, afastou interessados.
O cenário não é isolado. A Paraíba enfrentou situação semelhante recentemente, com proposta única em seu leilão de esgotamento sanitário. O sinal do mercado era claro: a modelagem antiga não sustentava a atratividade financeira necessária para projetos de longa maturação.
As três mudanças que mudam o jogo
Segundo o advogado Paulo Teixeira Fernandes, especialista em infraestrutura do Rolim Goulart Cardoso Advogados, a nova minuta traz avanços concretos. Três pontos centrais foram redesenhados para ampliar a competitividade:
- Redistribuição de riscos: O poder concedente passa a assumir parcelas de risco que antes recaíam 100% sobre o parceiro privado, incluindo questões fundiárias e ambientais de maior incerteza.
- Curva de remuneração antecipada: A estrutura de pagamentos foi ajustada para concentrar maior fluxo de caixa nos primeiros anos do contrato, melhorando o payback do investidor.
- Modelagem regionalizada: Os 104 municípios foram organizados em quatro blocos com perfis técnicos e geográficos homogêneos, facilitando a gestão operacional e a captação de sinergias.
Mas o efeito mais relevante aparece na capacidade de execução das metas legais.
Metas do Marco Legal ditam o ritmo
O cronograma é ditado pelo Marco Legal do Saneamento: até dezembro de 2033, o Brasil deve atingir 99% de cobertura de água tratada e 90% de coleta e tratamento de esgoto. As PPPs cearenses são peça-chave para que o estado cumpra essas obrigações dentro do prazo.
O escopo contratual é amplo. O vencedor ficará responsável por:
- Elaboração de estudos, projetos e licenciamento ambiental;
- Desapropriações e execução das obras de universalização;
- Operação e manutenção de redes e estruturas de esgotamento sanitário;
- Gestão de hidrômetros, combate a fraudes, atualização cadastral e telemetria de grandes clientes.
A Cagece permanece como gestora da interface comercial: relacionamento com o usuário, arrecadação tarifária e interlocução com regulador e prefeituras.
Raio-X dos blocos: onde está o dinheiro
A distribuição dos investimentos e da população beneficiada revela a heterogeneidade do território cearense. Confira a composição final dos quatro lotes que vão a leilão na B3:
- Bloco Centro-Sul (30 municípios): R$ 1,54 bi | 294,6 mil habitantes
- Bloco Centro-Leste (23 municípios): R$ 1,55 bi | 304,9 mil habitantes
- Bloco Três Climas – Maciço (23 municípios): R$ 1,36 bi | 274 mil habitantes
- Bloco Sertões de Crateús – Ibiapaba (28 municípios): R$ 1,82 bi | 347 mil habitantes
O Bloco Sertões de Crateús – Ibiapaba concentra o maior volume de recursos (R$ 1,82 bilhão) e a maior população atendida, refletindo o desafio logístico e topográfico da região serrana.
Próximos passos e datas decisivas
As propostas e a documentação de habilitação devem ser entregues em 10 de dezembro, na B3, seis dias antes do pregão. O edital já está disponível para consulta, e a expectativa da Cagece é que a nova configuração atraia pelo menos dois ou três consórcios por bloco — o mínimo para garantir disputa real de preço.
Para o investidor ou empresário do setor, o sinal a monitorar nos próximos 30 dias é a formação dos consórcios. A presença de grandes players nacionais de saneamento ou fundos de infraestrutura nas inscrições da B3 será o termômetro real de se a modelagem corrigiu, de fato, os defeitos de junho. Se a concorrência aparecer, o Ceará pode virar caso de escola em PPPs regionais de esgoto.
