Uma disputa técnica entre a Funai e empreendedores elétricos colocou em suspenso o destino de 20 usinas hidrelétricas no oeste de Santa Catarina — e 7,3% do consumo anual do estado está na balança. O conflito gira em torno de dois rios estratégicos para a bacia do Uruguai e pode redefinir a matriz energética regional nos próximos meses.
Em agosto, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas pediu ao órgão ambiental catarinense a suspensão de duas licenças de instalação já concedidas. O movimento expõe uma fratura entre preservação de corredores de migração de peixes e a expansão de geração distribuída.
O que está em jogo: números que falam por si
Levantamento da Enerbios, desenvolvedora com projetos na bacia, dimensiona o alcance da decisão:
- 549,8 MW de potência somada entre usinas operacionais, em construção e em estudo
- 2,33 TWh/ano de geração estimada
- Equivalente a 7,3% do consumo total de Santa Catarina em 2025
A conta inclui empreendimentos ainda no papel. Não há, portanto, perda imediata de geração — mas o sinal regulatório afasta investidores e trava novos financiamentos.
O gargalo ambiental que travou as licenças
O rio Chapecó mantém hoje um trecho livre de barramentos considerado essencial para a desova de quatro espécies migratórias de longa distância. São 94 espécies catalogadas na bacia, incluindo endêmicas do Uruguai e ameaçadas de extinção.
A Funai argumenta que a sucessão de pequenas centrais transformaria o rio em uma cadeia de lagos, rompendo o ciclo reprodutivo. O órgão pediu estudos de bacia integrados e consulta prévia às comunidades da Terra Indígena Xapecó antes de nova avaliação de viabilidade.
O contra-argumento do setor privado
A Enerbios sustenta que impactos devem ser avaliados por empreendimento, com soluções técnicas — como escadas de peixes e programas de repovoamento — sem vetar a geração. A empresa cita acordos de 2012, 2019 e 2026 com lideranças indígenas, prevendo repasse de 3% a 5% da receita líquida às comunidades.
Há ainda um alerta de substituição: se a hidreletricidade não avançar, a lacuna seria preenchida por termelétricas a carvão (SC/RS) ou gás natural. Custo até 5 vezes maior e emissões 60 vezes superiores, segundo estimativa da desenvolvedora.
Onde cada ator está posicionado agora
- Aneel: recebeu representação da Enerbios em setembro; “tema em análise”
- IMA (SC): analisando o ofício da Funai; sem manifestação conclusiva
- MPF: inquérito aberto em fevereiro sobre a usina Nova Erechim; perícia ambiental e antropológica em andamento
- Funai: mantém pedido de suspensão e solicita informações sobre os 20 empreendimentos
O áudio atribuído a uma servidora da Funai — sugerindo atuação da procuradoria antes de manifestação indígena — adiciona ruído político. A fundação diz não ter acesso ao material e que a servidora atuava em interlocução institucional.
O que observar daqui para frente
Três marcos definirão o desfecho: a perícia do MPF sobre Nova Erechim, a manifestação técnica final do IMA e a posição da Aneel sobre a representação setorial. Se o licenciamento passar a exigir estudos de bacia integrados como regra, o efeito cascata alcança outras bacias do Sul — onde dezenas de PCHs estão em fila.
Para investidores, o sinal é claro: risco regulatório não precificado em ativos hidrelétricos de pequeno porte em áreas de influência indígena. Contratos de compra de energia (PPAs) e financiamentos de projeto devem incorporar cláusulas de force majeure regulatório ou condicionantes de licenciamento mais robustas.
O próximo relatório de perícia do MPF, esperado para o primeiro semestre, será o termômetro mais confiável. Até lá, o capital fica na margem.
