O Senado aprovou o fim da jornada 6×1 e a redução da semana de trabalho de 44 para 40 horas, mas a conta para microempresários já não fecha há meses. A transição começa em dois meses e, para muitos, a única saída visível é encerrar a atividade ou migrar para a informalidade.
Valnei dos Santos, 39 anos, fez as contas com lápis e cadastro durante um ano. O mercadinho em Itapuã, Salvador, rendia R$ 14 mil líquidos em meses bons. Com a obrigatoriedade de contratar dois funcionários extras para cobrir a nova escala, o custo trabalhista subiria ao menos R$ 6 mil. Sobrariam R$ 8 mil — valor que, somado à alta de aluguel, energia e mercadorias, não remunerava sua rotina de madrugadas no Ceasa.
O cálculo que antecipou o fechamento
A Proposta de Emenda à Constituição prevê duas etapas: queda para 42 horas semanais dois meses após a promulgação e, 14 meses depois, o teto de 40 horas. Sem redução salarial. Para Valnei, a aprovação era certa e o impacto, imediato.
“Entendo que é benéfico para o trabalhador, mas diretamente me prejudica”, resume. Ele vendeu o ponto para um colega com mais capital, que deve focar em bebidas para o público de praia — nicho que Valnei evitava por convicção religiosa. Hoje, atua como corretor de imóveis e toca uma lanchonete com a esposa, contratando por diárias nos fins de semana.
O risco real de mais informalidade
A troca de contratos formais por acordos verbais ou diárias não é caso isolado. Três estudos recentes desenham cenários distintos, mas convergem no alerta para micro e pequenas empresas:
- CNC (fev/2026): 631 mil vagas formais a menos no médio prazo, com pressão por mão de obra informal para completar escalas.
- Fiep + Tendências Consultoria: 1,5 milhão de trabalhadores formais sob risco de demissão ou migração para a informalidade.
- Ipea: impacto absorvível para a maior parte da economia, porém desafios concentrados em negócios com até nove funcionários — justamente os que têm menos margem para reorganizar escalas e absorver custos.
O próprio Valnei admite: “A redução tinha que acontecer, mas com responsabilidade. O governo poderia flexibilizar medidas para favorecer os pequenos”.
Restaurantes: ociosidade forçada e repasse ao cardápio
Leonardo Pontual, sócio de nove restaurantes no Recife (310 funcionários), projeta alta de 10% a 25% na folha de pagamento, dependendo do perfil da casa. O aumento será repassado aos preços dos pratos.
O maior problema, diz ele, atinge estabelecimentos focados em uma única refeição — como jantar. Com a nova escala, haverá mais horas ociosas: funcionários presentes sem demanda real. “Engessa o sistema e dificulta o empreendedorismo”, afirma Pontual, conselheiro da Abrasel em Pernambuco.
O setor já sofre com escassez de mão de obra, pois muitos preferem a autonomia de aplicativos de entrega e transporte. A solução defendida por ele seria a flexibilização do trabalho por hora, permitindo cobrir apenas os picos de movimento.
Folga extra pode não significar descanso
Pontual levanta outro ponto: a jornada 5×2 não garante lazer ou recuperação. “Hoje, com um dia de folga, muita gente já faz bico. Com dois dias, a tendência é buscar renda extra”. O resultado prático seria maior oferta de trabalho informal justamente nos negócios que não conseguem arcar com contratos formais — criando um ciclo que pressiona ainda mais as microempresas.
O que observar nos próximos meses
A emenda entra em vigor em duas ondas. A primeira, daqui a 60 dias, já exige adequação para 42 horas. Microempresários devem mapear imediatamente: quantos funcionários extras a nova escala exige? Qual o custo total (salário + encargos + benefícios)? Há fôlego de caixa para 12 a 18 meses de transição?
Setores com operação contínua (comércio de vizinhança, alimentação, saúde) tendem a sentir o choque antes. Acompanhe eventuais medidas complementares do governo — linhas de crédito, simplificação de contratação por hora ou incentivos à formalização — que podem alterar a equação. Enquanto isso, a decisão de Valnei se repete em silêncio: fechar, vender ou informalizar.
