Começa neste domingo (15) a proibição de pesca e venda de oito espécies nativas no Amazonas, válida até 15 de março de 2027. A restrição atinge diretamente a cadeia de abastecimento de mercados, feiras e restaurantes em plena temporada de cheia dos rios.
Quem ignorar a regra expõe o negócio a multas que variam de R$ 700 a R$ 100 mil, acrescidas de R$ 20 por quilo de pescado irregular. A fiscalização será conjunta entre o Ipaam e prefeituras municipais.
Espécies vetadas e o impacto no abastecimento
A portaria do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) cobre peixes de alto valor comercial na região. A lista inclui:
- Pacu
- Sardinha
- Matrinxã
- Aruanã
- Capari
- Mapará
- Pirapitinga
- Surubim
O objetivo técnico é proteger o período reprodutivo — a piracema — garantindo a renovação dos estoques naturais. Para o setor produtivo, significa quatro meses de reposicionamento de cardápios e fornecedores.
O que continua permitido vender
A comercialização não para totalmente. Dois canais legais mantêm o pescado na mesa do consumidor:
- Estoques declarados: Peixes capturados antes de 15 de novembro podem ser vendidos, desde que o comerciante tenha protocolado a Declaração de Estoque no sistema SEI do Ibama.
- Piscicultura legalizada: Produção de cativeiro com licenciamento ambiental ativo e nota fiscal de origem.
Sem a documentação em mãos no momento da fiscalização, o produto é considerado irregular. A analista ambiental Nonata Lopes, da Gerência de Controle de Pesca do Ipaam, reforça que a comprovação da origem é o único salvo-conduto durante o defeso.
Riscos operacionais para comércios e transportadores
A apreensão não se limita ao pescado. Equipamentos de pesca, veículos de transporte e estruturas de armazenamento usados na irregularidade também podem ser retidos. Para distribuidores interestaduais, a atenção deve dobrar: a nota fiscal sozinha não basta se a espécie constar na lista de proibição e não houver declaração de estoque prévia.
As prefeituras ficam responsáveis pela fiscalização direta em feiras e mercados municipais. O Ipaam atua nas rotas de captura, transporte fluvial e rodoviário, e nos grandes centros de distribuição.
O que observar daqui para frente
Até março de 2027, a disponibilidade de peixe nativo fresco de rio dependerá exclusivamente do volume estocado legalmente em novembro. A tendência histórica é de alta de preço no varejo conforme os estoques declarados se esgotam.
Empresas do setor alimentício devem auditar agora a documentação dos fornecedores atuais. Verifique se a Declaração de Estoque foi protocolada no SEI e se as notas fiscais de piscicultura apresentam licenciamento ambiental válido. Dúvidas operacionais podem ser direcionadas à Gerência de Controle de Pesca do Ipaam pelo telefone (92) 2123-6762.
