O Supremo Tribunal Federal fixou em 180 dias o prazo para que prefeituras e operadoras ajustem contratos de ônibus urbano à nova jornada de trabalho. Se não houver acordo, a folga extra entra em vigor mesmo sem recomposição tarifária — e o risco real é ver parte da frota parada por falta de motorista.
A emenda constitucional 141 criou uma regra de transição exclusiva para concessões de transporte público: a redução da jornada só vale após aditamento que recomponha o equilíbrio econômico-financeiro. O ministro Flávio Dino determinou que isso ocorra até meados de 2025. A segunda folga semanal, porém, já vale desde 16 de dezembro.
O cálculo que assusta as operadoras
A NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos) simulou o impacto em uma frota de 100 ônibus. O resultado: seriam necessários 30 motoristas a mais — salto de 20% no quadro — elevando o gasto com pessoal em 17,7%. No custo total da operação, a alta projetada varia entre 6% e 8%.
Mas a média esconde realidades distintas. A Wplex, desenvolvedora de software de escalas, rodou simuladores para cerca de 70 operadoras e encontrou necessidades de contratação entre 15% e 25%. A variável decisiva não é o tamanho da frota, mas a distribuição das viagens entre dias úteis e fins de semana.
O fator “hora extra oculta” muda tudo
Hoje, a jornada padrão de 7h20 costuma receber uma hora extra diária por falta de gente. Na transição para cinco dias de trabalho (até 8h24/dia), essa hora extra vira jornada normal. Nesse cenário, o custo sobe apenas 0,6% e a necessidade de novas contratações cai para menos de 14%.
O problema é quem já opera no limite de 7h20 sem hora extra. Para essas empresas, estender turnos a 8h24 exige acordo coletivo — e sindicatos resistem a jornadas acima de 8 horas diárias.
Dados de campo: o diagnóstico atual
Pesquisa da Wplex com apoio da NTU ouviu 94 empresas (34 mil ônibus, 32% da frota nacional). Os números expõem a fragilidade prévia:
- 62% já têm dificuldade para contratar motoristas
- 35% projetam reduzir viagens se a folga extra vier sem recomposição
- 86% não possuem estudo completo dos impactos financeiros e operacionais
Francisco Christovam, diretor-presidente da NTU, explica que a escassez já existe na escala 6×1: motoristas migram entre ônibus e caminhões conforme o salário, usando a mesma habilitação. Wan Yu Chih, da Wplex, calcula: se faltarem 20% dos motoristas necessários, 17% da frota fica na garagem.
O que sindicatos e governo sinalizam
Em São Paulo, motoristas já cumprem 42 horas semanais em turnos de 7 horas, com folgas alternadas. O sindicato notificou as empresas para negociar, mas a orientação das centrais é aguardar o decreto federal antes de fechar acordos.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, adiantou que o decreto — adiado para após viagem internacional do presidente Lula — garantirá ao menos oito folgas mensais, sem exceções setoriais. A emenda constitucional permite regimes compensatórios por convenção coletiva, desde que respeitem a média de duas folgas por semana e o teto de 40 horas.
O que observar nos próximos meses
Três frentes definirão se o serviço piora ou se adapta: a velocidade dos aditamentos contratuais nas prefeituras, a disposição sindical para aceitar turnos de até 8h24 e a capacidade real de contratar em um mercado que já não entrega gente para a escala antiga. Empresas que não fecharem as contas até o prazo do STF terão de escolher entre absorber o custo, cortar viagens ou judicializar. O passageiro, como sempre, sentirá primeiro no bolso ou no tempo de espera.
