O governo federal protocolou no Congresso um pacote de ajuste fiscal com prazo de 120 dias para regulamentar os supersalários do funcionalismo e meta de economia de até R$ 60 bilhões em 2027. A proposta, entregue pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), mexe em benefícios tributários, regras de gastos e subsídios ao diesel — mas não detalha quanto cada medida deve render.
O texto chega como projeto de lei complementar e já tem relator definido: o senador Eduardo Braga (MDB-AM). O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, resumiu a estratégia em audiência na Comissão Mista de Orçamento: proteger despesas essenciais, racionalizar gastos e rever privilégios.
O que são os supersalários e por que o prazo de 120 dias importa
Verbas indenizatórias pagas a servidores podem ficar fora do teto constitucional — hoje em R$ 46.366,19 mensais, equivalente ao salário de ministro do STF. O projeto não corta esses pagamentos de imediato. Em vez disso, dá ao Congresso até 120 dias após a publicação da lei para apresentar uma regulamentação.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deverá estimar a economia gerada e indicar o destino dos recursos: redução de limites de despesa, investimentos em segurança pública ou ações do sistema socioeducativo. Não há projeção oficial de quanto isso pode poupar.
Benefícios tributários: corte linear de 20% nas empresas
A frente tributária prevê redução de 20% em incentivos concedidos a setores da economia. A regra varia conforme o tipo de benefício:
- Isenções fiscais: cobrança de 20% da alíquota padrão
- Alíquotas reduzidas: mistura de 80% da reduzida + 20% da padrão
- Créditos tributários: aproveitamento limitado a 80% do valor original
- Regimes especiais: aumento de 20% no percentual sobre receita bruta
- Lucro presumido: alta de 20% nos percentuais de cálculo
O texto não identifica quais empresas ou setores serão atingidos nem apresenta estimativa de arrecadação extra.
Arcabouço, diesel e fundos: as outras peças do quebra-cabeça
O pacote altera parâmetros do novo arcabouço fiscal e trava despesas específicas. Os principais pontos:
- Crescimento real das despesas: teto pode cair de 2,5% para 2% ao ano a partir de 2027
- Subsídio ao diesel: até R$ 10,5 bilhões podem sair do cálculo da meta fiscal de 2026
- Fundos públicos: até 40% do superávit financeiro do exercício anterior poderá ser usado, com exceções
- Financiamento à exportação: limite de R$ 1 bilhão ao ano até 2030
- Compensação previdenciária: teto de R$ 3 bilhões anuais entre 2027 e 2030
- Transferências a estados: redução temporária para R$ 1 bilhão/ano, com redistribuição do restante entre 2031 e 2037
Recursos constitucionalmente vinculados a saúde, educação, seguridade e segurança ficam preservados.
Tramitação e o que falta para o mercado confiar
A articulação política envolve o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o governo aposta em tramitação acelerada. Ainda assim, o projeto não apresenta memória de cálculo detalhada — ou seja, não há como saber quanto cada medida deve contribuir para os R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões projetados para 2027.
Para analistas, a ausência de números por medida dificulta precificar o impacto real no resultado primário. O relator Eduardo Braga terá papel central em costurar apoios e, eventualmente, ajustar o texto.
O que observar nas próximas semanas
Três frentes merecem atenção: a instalação da comissão especial para discutir a regulamentação dos supersalários dentro dos 120 dias; a definição de quais setores perderão benefícios tributários na prática; e a votação do arcabouço modificado, que pode alterar a trajetória de gastos por uma década. O calendário apertado no Congresso e a resistência de bancadas setoriais ditam o ritmo — e o tamanho — da economia final.
