Justiça

Aéreas tentam burlar fim da 6×1 com semana de 6 dias; sindicato reage

Aeroviários em protesto contra proposta de escala 6x1 das companhias aéreas
Sindicato rejeita semana de 6 dias e ameaça paralisação antes da alta temporada.

A primeira proposta das companhias aéreas para o novo acordo coletivo dos aeroviários prevê semanas de até seis dias consecutivos de trabalho, contornando a regra da escala 5×2. O Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA) classificou a medida como inaceitável e avisou: sem garantia de duas folgas semanais, não há acordo. A próxima rodada de negociação está marcada para 12 de novembro.

O impasse coloca em risco a operação de solo nos aeroportos justamente antes da alta temporada de dezembro. Empresas estimam um custo extra de R$ 1,2 bilhão por ano para se adequar.

O que a proposta das empresas prevê na prática

Pelo texto apresentado pelo sindicato patronal (SNEA), a média mensal seria de duas folgas por semana. Na prática, isso permite escalas de seis dias seguidos em determinadas semanas, desde que compensadas em outras. O modelo fere o espírito da emenda constitucional que extinguiu a 6×1, segundo o advogado do SNA, Álvaro Quintão.

Além da flexibilização das folgas, a proposta inclui:

  • Substituição do limite de 6 horas diárias por 36 horas semanais, com jornadas de até 8 horas;
  • Fim do pagamento de hora extra a partir da 6ª hora trabalhada;
  • Alteração de escala por necessidade operacional sem aviso prévio mínimo, sem recusa permitida e sem adicional.

Hoje, a escala deve ser comunicada com cinco dias de antecedência. Se a empresa descumpre, o trabalhador não é obrigado a aceitar a mudança.

Impacto financeiro e operacional nas contas do setor

A Abesata, que reúne empresas de serviços auxiliares, calcula alta de 23,9% nos custos com mão de obra — cerca de R$ 1,2 bilhão ao ano considerando 45 mil funcionários. O valor envolve contratações, treinamentos e adequação de escalas.

O presidente da entidade, Ricardo Miguel, alerta que a vigência da nova jornada em 16 de dezembro coincide com o pico de movimento nos aeroportos. “Não basta abrir vagas: é preciso encontrar pessoas, treiná-las e cumprir exigências de segurança aeroportuária em prazo curto”, afirmou.

Histórico recente aumenta a tensão

Na última campanha salarial (data-base 2025), o impasse levou a um dissídio coletivo no TST. O acordo só foi homologado em fevereiro de 2024. A convenção fixou teto de 42 horas semanais e meta de escala 5×1 (cinco dias de trabalho, um de folga).

Agora, o desafio é consolidar a 5×2. Quintão diz que a categoria não está disposta a ceder: “Foi uma conquista histórica. Se não garantir o 5×2, não vejo margem para aprovação”.

O que observar nas próximas semanas

A reunião de 12 de novembro será decisiva. Se não houver convergência, o risco de novo dissídio no TST cresce — o que jogaria a definição para 2025, gerando insegurança jurídica e operacional. Investidores e gestores devem monitorar:

  • Capacidade das empresas de contratar e treinar pessoal até 16 de dezembro;
  • Possibilidade de paralisações parciais em solo (check-in, manutenção, call center);
  • Impacto nos custos unitários (CASK) das aéreas no 4º trimestre e 2025.

O desfecho dessa negociação ditará o ritmo da operação aeroportuária no verão e o tamanho da conta que o setor vai pagar pela nova jornada.