Uma cadeia de montanhas submersas, mais altas que o Pico da Neblina, acaba de entrar na mira de uma disputa que envolve R$ 127 milhões por ano em pesca industrial e interesses de mineração. O desfecho dessa consulta pública no Nordeste pode redesenhar o mapa de investimentos no Atlântico Sul.
O Instituto Chico Mendes (ICMBio) abriu as audiências para criar três Unidades de Conservação que somam 18,2 milhões de hectares. A decisão final definirá se o fundo do mar vira santuário intocável ou zona de extração controlada.
Ativos invisíveis: geografia que supera recordes
Sob a costa do Rio Grande do Norte e do Ceará, picos vulcânicos atingem 5 mil metros de altura — 2 mil a mais que o ponto mais alto do território brasileiro emerso. Não são apenas rochas: abrigam mais de 100 espécies catalogadas e funcionam como corredor obrigatório para tartarugas e aves migratórias.
A proposta divide a área em dois Refúgios de Vida Silvestre (proteção integral) e uma Área de Proteção Ambiental (uso sustentável). Juntas, cobrem 180 mil km², extensão comparável ao estado do Ceará.
O conflito central: fosfato versus regeneração zero
O setor energético tem blocos de petróleo sobrepostos às UCs, mas pesquisadores descartam viabilidade econômica pela geologia vulcânica. A verdadeira pressão vem da mineração marinha: projetos de extração de fosfato para fertilizantes miram o topo dos montes.
Para a coordenadora do ICMBio, Kelen Leite, a equação é binária:
- Mineração: destrói rodolitos e corais sem possibilidade de regeneração.
- Conservação: mantém estoques pesqueiros e resiliência climática.
“É uma escolha de país: biodiversidade e pesca ou produção de adubo?”, resume a gestora. Nas REVIS, a extração é vetada; na APA, depende de estudo de viabilidade socioambiental rigoroso.
Pesca industrial: o rastro de 85% de perda
Embarcações de médio e grande porte focadas no atum movimentam entre R$ 100 milhões e R$ 127 milhões anuais. O histórico assusta: operações de arrasto de fundo no passado dizimaram até 85% da biomassa de peixes de topo em alguns bancos.
O impacto persiste décadas depois no leito marinho. A Federação dos Pescadores (Fepern) teme restrições, mas o ICMBio garante: a pesca artesanal, costeira, fica fora dos polígonos propostos. O entrave é a confiança — comunidades exigem presença física do órgão nos territórios para validar o diálogo.
A meta 30×30 e o risco dos “parques de papel”
O Brasil assumiu na COP15 proteger 30% das áreas marinhas até 2030. Hoje, com o Sistema Nacional integrado, o país contabiliza 28%. Essa proposta é peça-chave para fechar a conta, mas Kelen Leite alerta: área no papel não equivale a gestão efetiva.
Quatro outras UCs marinhas tramitam no MMA e Casa Civil (Colinas Coralinas, Rio Formoso, Itacaré, Tauá Mirim). Sem planos de manejo e conselhos consultivos ativos, o país corre o risco de criar “parques de papel” — reservas que só existem no decreto, gerando conflitos latentes sem proteção real.
O que observar daqui para frente
A próxima audiência ocorre em Fortaleza (9/11). Depois, o processo segue para análise do Ministério do Meio Ambiente e Casa Civil. Para o setor privado, três variáveis ditam o cenário:
- Negociação MME x MMA: a priorização da conservação sobre títulos minerários definirá precedentes para todo o litoral.
- Zoneamento da APA: o grau de restrição ao arrasto industrial na zona de uso sustentável baliza o valor dos ativos pesqueiros.
- Cronograma de gestão: prazos para conselho consultivo e plano de manejo separam reserva real de reserva nominal.
Quem opera ou investe no Atlântico Equatorial deve monitorar não só o decreto de criação, mas a estrutura de governança que nascerá nos 18 meses subsequentes. A biodiversidade ganhou a fase de consulta; a implementação eficaz é que valida o ativo.
