A Prefeitura do Rio propôs para 2027 um orçamento de R$ 55 bilhões que corta 50,7% dos recursos da Habitação enquanto injeta R$ 1,15 bilhão na recém-criada Secretaria de Segurança Urbana. A conta não fecha para quem acompanha o déficit de 200 mil moradias na cidade. Vereadores já preparam emendas que podem mudar o jogo antes da votação final.
O choque nos números da Habitação
Levantamento do gabinete do vereador Fernando Armelau (PL) revela a queda brusca: a Secretaria Municipal de Habitação passaria de R$ 383 milhões previstos para 2024 para R$ 189 milhões no ano que vem. A redução de mais da metade atinge a pasta justamente quando o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social — elaborado com dados da Fundação João Pinheiro — aponta déficit de 200 mil residências. Se incluídas moradias inadequadas, o número salta para 700 mil.
Não há, na proposta, nova fonte de financiamento para programas de regularização fundiária ou produção habitacional. O corte ocorre em ano de revisão do Plano Diretor, o que pode travar projetos já contratados.
Meio Ambiente encolhe 7,6% em ano de alerta climático
A Secretaria de Meio Ambiente perde fatia do bolo: queda de 7,6% frente à lei orçamentária vigente. Durante a discussão na Câmara, o vereador William Siri (PSOL) cobrou investimentos em infraestrutura de adaptação. “Não é só o El Niño. Estamos vivendo mudança climática e as cidades precisam estar resilientes”, disse.
O orçamento não detalha quais programas sofrerão tesourada. A pasta gere desde parques urbanos até licenciamento e gestão de riscos geológicos — área sensível após as chuvas extremas dos últimos verões.
Segurança Urbana vira a sexta maior pasta
Na contramão, a Secretaria Especial de Segurança Urbana estreia com R$ 1,15 bilhão — sexto maior orçamento entre as secretarias. A meta declarada pelo secretário Brenno Carnevale: formar 600 novos agentes da Força Municipal ainda em 2027, elevando o efetivo nas ruas para mais de 1,5 mil profissionais.
Os 600 candidatos já passaram por teste de aptidão física, avaliação psicotécnica e investigação social. O planejamento de longo prazo prevê 4,2 mil agentes até o fim de 2028. Hoje, 920 já estão formados e equipados.
Onde mais o dinheiro cresce (e onde encolhe)
- Educação: +11% sobre a LOA atual
- Transportes: +26% — maior alta percentual entre as grandes pastas
- Saúde, Conservação e Infraestrutura: mantêm-se entre os maiores orçamentos absolutos
- Habitação: -50,7%
- Meio Ambiente: -7,6%
O equilíbrio entre receitas e despesas (R$ 55 bi de cada lado) depende de projeções de arrecadação própria e transferências que ainda podem variar.
O que acontece agora na Câmara
Os 51 vereadores podem apresentar emendas durante a tramitação. Wellington Dias (PDT), vice-presidente da Comissão de Orçamento, disse que as audiências públicas servem para “esclarecer diretamente com os secretários” antes de consolidar o texto para plenário. “Vamos receber todas as emendas, analisar e depois colocar em votação”, explicou.
Historicamente, emendas parlamentares redistribuem recursos entre pastas e emendas impositivas. A votação final costuma ocorrer em dezembro.
O que observar daqui para frente
Três pontos definem o desfecho prático: (1) se emendas conseguirão recompor verba habitacional sem quebrar o teto de gastos; (2) como a Secretaria de Meio Ambiente priorizará ações de resiliência com menos caixa; (3) se a expansão da Força Municipal será sustentada nos anos seguintes sem comprimir outras áreas. Acompanhe as audiências setoriais — nelas os secretários detalham metas físicas que o orçamento apenas prenuncia.
