O governo federal acaba de publicar a bússola que vai orientar onde o capital — público e privado — deve fluir nos próximos anos. O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) aprovou, na quinta-feira (5), a classificação oficial de 30 substâncias divididas em três níveis de prioridade. A decisão aciona, de imediato, mecanismos de triagem de investimentos e proteção de soberania em operações societárias consideradas estratégicas.
Para o empresário do setor mineral, a mensagem é direta: quem não estiver alinhado a essa lista ficará fora das linhas de financiamento prioritárias e dos incentivos de agregação de valor no país.
O que muda na prática a partir de agora
A inclusão de um mineral no rol não é apenas simbólica. Ela dispara gatilhos regulatórios concretos:
- Triagem de investimentos estrangeiros em projetos sensíveis — com poder de veto em casos de risco à soberania;
- Prioridade no acesso a linhas de crédito do BNDES e fundos setoriais para beneficiamento local;
- Regras de transição para projetos já em andamento, evitando insegurança jurídica;
- Estímulo à mineração urbana (reciclagem de resíduos eletrônicos e baterias) como fonte complementar.
Em resumo: a lista funciona como um termômetro de onde o Estado quer ver fábrica, não apenas cava.
Prioridade alta: o coração da transição e da defesa
Nove substâncias concentram o maior apetite geopolítico e tecnológico. São elas que alimentam baterias de veículos elétricos, turbinas eólicas, semicondutores e programas nucleares:
- Terras raras
- Grafita
- Lítio
- Níquel
- Cobalto
- Cobre
- Manganês
- Silício
- Urânio
O lítio e as terras raras, em particular, já atraem anúncios de gigafábricas no Vale do Jequitinhonha (MG) e no Sul da Bahia. O urânio, por sua vez, recoloca o programa nuclear brasileiro no radar de parcerias internacionais.
Prioridade média: gargalos industriais e agrícolas
Onze minerais entram no radar por sua relevância na siderurgia de alta liga, na fertilização do solo e na produção de ligas especiais para aeroespacial e defesa:
- Tungstênio, cromo, vanádio, tântalo, titânio
- Fosfato, potássio, enxofre
O destaque vai para fosfato e potássio. O Brasil importa cerca de 85% do potássio que consome na agricultura. Qualquer avanço em jazidas como Autazes (AM) ou Seixas (PB) altera a balança comercial do agronegócio.
Prioridade baixa: volume, mas com olhar estratégico
Dez substâncias completam a lista. Não significa que sejam irrelevantes — o nióbio, por exemplo, responde por 90% da oferta mundial e é insubstituível em aços de alta resistência. O ferro e o alumínio sustentam a balança comercial mineral. A classificação “baixa” reflete menor risco de abastecimento ou maior maturidade das cadeias produtivas:
- Nióbio, estanho, ferro, zinco, ouro
- Magnésio, molibdênio, tório, alumínio, grupo da platina
Mas atenção: o nióbio já tem legislação específica de proteção. Qualquer movimento societário envolvendo a CBMM passa, obrigatoriamente, pelo crivo do Conselho de Defesa Nacional.
Como o Conselho vai operar daqui para frente
Esta foi a primeira reunião do pleno do CIMCE, colegiado que reúne Ministérios da Fazenda, Relações Exteriores, Ciência e Tecnologia, Defesa, Agricultura, além de representantes da indústria, academia e sociedade civil. Dois pontos definidos na sessão merecem monitoramento:
- Regimento interno — vai ditar prazos, quóruns e formas de participação de entes subnacionais;
- Atualização periódica da lista — a lei prevê revisão a cada dois anos ou sempre que houver mudança relevante de cenário geopolítico ou tecnológico.
O Ministério de Minas e Energia afirmou que a lista “entrega ao setor produtivo seu ativo mais valioso: a previsibilidade”. Em linguagem de mercado: reduz o prêmio de risco regulatório nos term sheets de novos projetos.
O que observar nos próximos 180 dias
Três movimentos vão sinalizar se a política sai do papel:
- Editais de pesquisa e lavra da ANM priorizando áreas com ocorrências de prioridade alta;
- Linhas do BNDES com spreads diferenciados para beneficiamento de lítio, terras raras, grafita e fosfato;
- Primeiras decisões de triagem de investimento estrangeiro em ativos de nióbio, urânio e terras raras — o teste real do poder de veto soberano.
Empresas que já operam no Brasil devem mapear em qual classe seus ativos se enquadram e preparar compliance societário para eventuais análises do Conselho. Novos entrantes precisam ler a lista como um roadmap de onde o Estado quer ver capital alocado — e onde a porta estará mais aberta.
