A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) colocou na mira o modelo de energia solar por assinatura, usado por milhões de consumidores e grandes corporações. Uma nota técnica interna recomenda mudanças duras nas regras atuais. O desfecho pode alterar o desconto na sua fatura já nos próximos meses.
O cerne da questão é uma “distorção conceitual”, segundo técnicos da agência. A lei original permitia que cooperativas dividissem a energia de mini-usinas para consumo próprio. Hoje, o mercado virou um balcão de ofertas com descontos fixos de 5% a 20%, operado por gigantes como Cemig, Energisa, Santander, Heineken e TIM.
A “mercantilização” que preocupa o regulador
Para a área técnica da Aneel, a entrada de bancos, cervejarias e teles prova que o modelo virou negócio estruturado, e não mais cooperativismo. O documento cita nominalmente a Heineken, a parceria TIM/Thopen e a FIT Energia (comprada pelo Santander) como exemplos dessa transformação.
Como sócios das usinas, os consumidores deveriam assumir a variação da geração — sol forte rende mais, chuva rende menos. Oferecer desconto fixo tira o risco do cliente e o passa para o sistema, o que a agência considera irregular.
A conta bilionária que pesa no bolso de todos
Por trás do rigor regulatório, há um rombo crescente em subsídios. As mini-usinas têm descontos no uso da rede que são rateados por todos os consumidores, inclusive os vulneráveis sem painel no telhado.
- R$ 2,8 bilhões em subsídios totais em 2022;
- R$ 14,2 bilhões acumulados apenas até setembro de 2024.
Especialistas ouvidos reservadamente classificam o efeito como “Robin Hood ao contrário”: quem não tem acesso ao modelo paga a conta de quem tem.
O que a Aneel quer mudar na prática
As propostas em estudo funcionariam como um “freio de arrumação”. Se aprovadas, valerão para novos contratos e, possivelmente, para a gestão dos atuais:
- Regras mais rígidas para divisão da geração entre assinantes;
- Permanência mínima de 12 meses nos planos;
- Carência para devolução de créditos em caso de cancelamento.
Para consultorias do setor, isso é uma “bomba”. A gestão de créditos ficaria mais complexa e cara, justamente quando a guerra por clientes já achatou margens e elevou a vacância das usinas.
O jogo político e o risco de retroatividade
A discussão ainda não subiu para a diretoria da Aneel e passará por consulta pública. O TCU determinou em 2024 que a agência organizasse o setor. Advogados como Felipe Zaratini (Felsberg) elogiam a iniciativa, mas alertam: há financiamentos e contratos de longo prazo baseados nas regras atuais. A sinalização, por ora, é de que não haverá retroatividade.
Alexandre Bueno (Allez Estratégia), ex-fundador de plataforma do ramo, admite que o setor cresceu “nas franjas da regulação”. Para ele, regras claras reduzem a volatilidade irracional de preços vista hoje.
O que observar daqui para frente
Três frentes merecem atenção imediata: a votação na diretoria da Aneel, a pressão do lobby setorial no Congresso para blindar benefícios e a definição sobre a transição dos contratos vigentes. Quem já assina ou planeja assinar deve monitorar a consulta pública — é ali que a regra final será desenhada e onde se define se o desconto prometido continua garantido.
