O PL assumirá em fevereiro a maior bancada partidária do Senado desde a redemocratização: 29 cadeiras. A força numérica, porém, esconde um dilema estratégico que poucos falam — cada ministro do STF afastado abre vaga para Lula indicar o substituto.
Na campanha, o partido fez do impeachment de Alexandre de Moraes bandeira principal. A conta, porém, mudou depois de outubro de 2022. Com Lula no Planalto, derrubar o ministro significa entregar a ele mais um voto na Corte por décadas.
O xadrez das aposentadorias e o placar futuro
Hoje, quatro dos dez ministros foram escolhidos por Lula. O cenário projetado para 2029 é ainda mais expressivo: Barroso, Luiz Fux (aposentadoria em 2028) e Cármen Lúcia (2029) deixarão o tribunal. Se a cadeira de Moraes também vagar, o petista poderá nomear sete dos onze integrantes.
Para condenar um ministro, a Constituição exige 54 votos entre os 81 senadores. O PL precisaria atrair 25 votos adicionais — algo improvável sem fatos novos contundentes contra Moraes.
Cenário 1: o acordo com o centrão
A primeira via viável seria um arranjo político. O Senado pode rejeitar indicados do presidente até que um nome de seu agrado seja apresentado. Em abril de 2023, Jorge Messias teve o nome barrado — algo inédito desde a República Velha.
Enquanto Davi Alcolumbre, aliado de Moraes, comandar a Casa, o arranjo é remoto. Mas a eleição de Arthur Lira para o Senado por Alagoas muda o tabuleiro: se ele assumir a presidência do Senado em 2025, a negociação ganha musculatura.
- Indicação cabe ao presidente, mas sabatina é poder do Senado
- Veto reiterado força negociação de nome consensual
- Alcolumbre no comando trava; Lira no comando destrava
Cenário 2: o modelo argentino do esvaziamento
A segunda hipótese dispensa acordo: afastar Moraes e simplesmente não aprovar ninguém. A Argentina mostra como funciona. A Corte de lá deveria ter cinco juízes; opera com três desde que o Senado rejeitou os dois indicados de Javier Milei em 2025.
Com três magistrados, toda decisão exige unanimidade. Divergência obriga a convocar juízes de outros tribunais. O resultado é morosidade — decretos e reformas do Executivo ficam travados.
No Brasil, o primeiro passo já foi dado. A vaga de Barroso está aberta desde outubro de 2023. Se o Senado bloquear indicações de Lula, o STF pode chegar a 2026 com três cadeiras vazias — quatro, se Moraes for afastado.
O limite do funcionamento da Corte
Com oito ministros, o tribunal está no limiar do quórum para julgar matéria constitucional. Com sete, não atinge o mínimo regimental. A aposentadoria de Gilmar Mendes em dezembro de 2030 agravaria o vazio: em cenário extremo, o próximo presidente encontraria cinco vagas abertas.
Nos dois cenários, a pergunta real no Senado deixa de ser a conduta de Moraes e passa a ser quem escolhe o sucessor. No 7 de Setembro, Flávio Bolsonaro disse que votar em Lula era votar em Moraes. Derrubar o ministro era a promessa de campanha. Passada a eleição, definir quem vem depois virou o problema concreto.
O que observar nos próximos meses
A articulação em torno da sucessão de Alcolumbre no comando do Senado será o termômetro. Se Arthur Lira ou aliado próximo assumir a presidência da Casa em 2025, a janela para negociação de nomes ao STF se abre. Paralelamente, a tramitação da PEC da reforma eleitoral — cujo protocolo é aguardado — pode redistribuir forças partidárias e alterar o cálculo de votos para qualquer impeachment futuro.
Para o empresariado e investidores, o sinal claro é: instabilidade institucional no Judiciário não depende apenas de votos, mas de quem controla a agenda de indicações. O cenário de esvaziamento da Corte, se materializado, impacta diretamente a previsibilidade de decisões tributárias, regulatórias e contratuais.
