O Departamento de Justiça dos EUA entrou com ações para bloquear votos e contestar resultados nas eleições de meio de mandato de 3 de novembro, rompendo décadas de contenção institucional. Tribunais já rejeitaram os pedidos, mas o precedente preocupa especialistas em direito eleitoral.
Em dois estados-chave, o DOJ tentou anular cédulas e impedir certificações antes mesmo da apuração final. A escalada levanta uma questão central: até onde o braço policial do governo pode ir para influenciar o processo democrático?
O que aconteceu na Califórnia e no Alasca
Na Califórnia, o departamento mirou cerca de 20 mil votos por correspondência, alegando que os eleitores não seriam cidadãos americanos. O estado rebateu: já possui salvaguardas contra votação de não cidadãos e argumenta que o DOJ não tem autoridade para travar cédulas já depositadas.
No Alasca, a ofensiva mirou a disputa pelo Senado. Uma investigação criminal foi aberta para apurar se Daniel J. Sullivan — professor aposentado com nome idêntico ao do senador republicano Dan Sullivan — entrou na corrida para confundir eleitores. O DOJ pediu que a certificação fosse suspensa se a margem fosse estreita.
Decisões judiciais freiam, mas não encerram o caso
A juíza federal Sharon Gleason, em Anchorage, indeferiu o pedido alascano no domingo. O fundamento: investigar a suposta confusão exigiria quebrar o sigilo do voto, o que a Constituição veda. A Califórnia também venceu na primeira instância.
O departamento recorreu da decisão do Alasca. Enquanto os recursos tramitam, a mensagem política já foi enviada: o DOJ está disposto a usar seu peso institucional antes que votos sejam contados e resultados, certificados.
Por que isso quebra um consenso de décadas
Historicamente, o Departamento de Justiça atua em eleições para proteger minorias e garantir acesso ao voto — fiscalizando a Lei dos Direitos de Voto de 1965, por exemplo. Intervir para contestar elegibilidade de eleitores ou nomes em cédulas, a pedido da Casa Branca, inverte essa lógica.
- Prática anterior: DOJ evitava qualquer ação que pudesse parecer partidária nos 60 dias anteriores a uma eleição.
- Mudança atual: ações movidas dias antes do pleito, miradas em estados controlados por democratas.
- Risco identificado: erosionar a percepção de que a lei é aplicada de forma neutra.
Peter Keisler, procurador-geral interino no governo George W. Bush, resume: “Para ter credibilidade, o departamento não pode tomar partido em disputas partidárias. Isso tem não apenas a aparência, mas a realidade de tomar partido.”
O argumento do governo e a resposta dos críticos
O procurador-geral Todd Blanche e a porta-voz Kiersten Pels sustentam que as ações cumprem a lei federal e protegem a integridade do voto. “O departamento não está ajudando nenhuma campanha”, diz o comunicado oficial.
Críticos veem outra motivação. Mark Blumberg, ex-chefe da resposta eleitoral do DOJ a ameaças a direitos civis, afirma: “Parece que o governo quer que o departamento tenha um impacto que antes era proibido.” Lis Frost, do Elias Law Group, vai além: “Grupos de extrema direita não precisarão processar este ano, porque o DOJ está fazendo isso por eles.”
O pano de fundo: alegações de fraude sem base comprovada
A ofensiva ocorre enquanto Trump mantém a narrativa — desmentida por auditorias estaduais e estudos independentes — de que fraude generalizada lhe custou a eleição de 2020. Mais de 60 ações judiciais contestando aquele resultado fracassaram. No primeiro mandato, o próprio DOJ resistiu a pressionar por investigações sem fundamento.
Agora, a estrutura institucional que antes funcionava como freio parece alinhada à estratégia política do presidente.
O que observar nas próximas semanas
Três pontos definirão o alcance real dessa ruptura:
- Recurso no Alasca: se a corte de apelação reverter Gleason, abre-se precedente para intervenções tardias baseadas em investigações criminais sobre nomes em cédulas.
- Expansão a outros estados: o modelo testado na Califórnia (contestar votos por correspondência em massa) pode ser replicado onde houver margens apertadas.
- Reação do Congresso: com as midterms definindo o controle da Câmara e do Senado, o partido que perder pode questionar a legitimidade de resultados certificados sob pressão do DOJ.
Para empresários, investidores e gestores de risco, o sinal é claro: a previsibilidade institucional nas regras eleitorais diminuiu. Cenários de contestação prolongada, judicialização de certificação e incerteza sobre controle legislativo passam a ter probabilidade não desprezível nos modelos de risco político para 2025 em diante.
