O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a soltura do desembargador federal Macário Júdice, preso desde dezembro de 2023 na Operação Unha e Carne. A prisão preventiva foi convertida em medidas cautelares e monitoramento por tornozeleira eletrônica.
A decisão atinge diretamente o desenrolar de uma das investigações mais sensíveis do Judiciário fluminense. Mas há um detalhe que passa despercebido na maioria das manchetes: o mesmo ministro ordenou a transferência do ex-deputado Rodrigo Bacellar da penitenciária federal de Mossoró para o sistema prisional do Rio.
O que a soltura do desembargador sinaliza para o andamento do caso
Macário Júdice atua no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Sua prisão ocorreu na segunda fase da Operação Unha e Carne, que apura vazamento de informações sigilosas de uma investigação anterior contra o ex-deputado estadual conhecido como TH Joias.
A conversão da preventiva em cautelares não encerra o processo. O magistrado continua sujeito a restrições — comparecimento periódico em juízo, proibição de contato com outros investigados e uso do equipamento de monitoramento. Para o meio jurídico, a medida sugere que o STF avaliou não haver mais risco de obstrução com o réu em liberdade vigiada.
Impacto direto na governança do Tribunal e na confiança institucional
A presença de um desembargador federal respondendo a processo criminal sob monitoramento eletrônico cria um cenário inédito no TRF-2. A Corte precisará definir como ficam a distribuição de processos e a participação em sessões de julgamento.
- O desembargador mantém o cargo e a remuneração durante o processo.
- O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode abrir procedimento administrativo paralelo.
- A percepção de independência do tribunal fica exposta a questionamentos.
Para investidores e operadores do direito que acompanham o ambiente de negócios no Rio, a estabilidade do segundo maior tribunal federal do país é variável relevante. Decisões em matéria tributária, regulação setorial e contratos públicos passam por ali.
Bacellar no sistema fluminense: mudança de cenário político-jurídico
A transferência de Rodrigo Bacellar — ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) — para uma unidade prisional estadual altera a dinâmica de sua defesa e sua articulação política. Em Mossoró, o isolamento era praticamente total. No sistema do Rio, o acesso a advogados e a eventuais negociações processuais torna-se mais viável.
O advogado Daniel Bialski confirmou a decisão de Moraes, mas informou que o destino exato dentro do sistema fluminense ainda não foi definido. O STF não divulgou detalhes sobre a motivação da transferência.
O fio condutor: vazamentos, joias e poder no Rio de Janeiro
A Operação Unha e Carne nasceu de um desdobramento da investigação sobre TH Joias, esquema que mirava desvios em contratos públicos e lavagem de dinheiro. O vazamento de dados sigilosos dessa apuração teria beneficiado investigados e atingido a credibilidade da Polícia Federal e do Ministério Público Federal no estado.
Até agora, a operação cumpriu dezenas de mandados em múltiplas fases. Prendeu deputados, assessores, servidores e agora um magistrado federal. A soltura de Júdice e a transferência de Bacellar marcam uma nova etapa: a transição da fase ostensiva de prisões para a fase processual, onde a produção de provas e a estratégia de defesas ditam o ritmo.
O que observar daqui para frente
Três movimentos merecem acompanhamento contínuo: (1) o posicionamento do CNJ sobre a permanência de Júdice na função jurisdicional; (2) os desdobramentos da delação premiada ou acordos de colaboração que possam surgir com a mudança de presídio de Bacellar; (3) a capacidade da PF e do MPF de sustentar a narrativa do vazamento sem o “efeito prisão” como instrumento de pressão.
Para quem toma decisões de alocação de capital, estruturação de contratos públicos ou gestão de risco regulatório no Rio, o sinal é claro: a instabilidade judicial no estado entrou em nova fase. Menos espetáculo, mais processo. E, como sempre, o desfecho depende de como as instituições vão lidar com a própria exposição.
