Rafael Fonteles, governador do Piauí e nome forte para a Fazenda no quarto mandato de Lula, aprovou uma regra que trava o crescimento dos gastos estaduais por dez anos — mas as contas revelam um paradoxo que o mercado financeiro já está dissecando. O déficit primário saltou para R$ 3,7 bilhões na sua gestão, contra R$ 147 milhões no governo anterior. Yet o estado bateu recordes históricos de investimento. Qual das duas faces prevalece se ele for para Brasília?
A regra que imita o arcabouço federal — e onde ela aperta
Em 2025, a Assembleia Legislativa aprovou o dispositivo que já vigora neste ano. Funciona como o arcabouço federal: despesas correntes não podem ultrapassar 95% das receitas correntes. O crescimento real fica limitado a 2,5% acima da inflação ou a 70% do avanço nominal da receita — vale o menor dos dois. Saúde e educação ficam fora do teto.
Se a meta for descumprida, gatilhos automáticos bloqueiam reajustes salariais, criação de cargos e expansão de benefícios. A meta para 2025 é um superávit de R$ 535,9 milhões. O secretário Emílio Júnior resume: “Com o teto, a intenção é não deixar endividamento grande para a próxima gestão.”
O paradoxo das contas: primário no vermelho, orçamentário no azul
Olhar apenas o primário engana. Esse indicador exclui juros da dívida. No acumulado de quatro anos, o déficit primário chegou a R$ 3,7 bilhões. Mas o resultado orçamentário — que compara receita arrecadada com despesas empenhadas — virou superávit de R$ 309 milhões, revertendo o rombo de R$ 886 milhões da gestão Wellington Dias (2019-2022).
Para estados, que não emitem títulos como a União, o orçamentário é o termômetro mais fiel dos compromissos já assumidos. A diferença explica por que o Piauí mantém nota B+ no Tesouro Nacional, podendo tomar empréstimos com garantia da União.
Investimentos recordes e a nota de crédito que abre portas
O B+ não é decorativo. Permite alavancar operações de crédito com bancos para turbinar capex. Nos quatro anos de Fonteles, o investimento acumulado atingiu R$ 13,1 bilhões — quase o dobro dos R$ 7,1 bilhões do quadriênio anterior. Em 2024 e 2025, o estado liderou o ranking nacional de investimento como proporção da receita.
- Investimento 2019-2022: R$ 7,1 bi
- Investimento 2023-2026: R$ 13,1 bi
- Meta de superávit 2025: R$ 535,9 mi
- Rating Tesouro Nacional: B+
O governo chama de “opção deliberada” priorizar obra pública. O teto, agora, deve forçar a convergência para superávits recorrentes.
O fantasma do TCE e a contabilidade da educação
Mas há um entrave judicial. O Tribunal de Contas do Estado investiga há dois anos um possível drible no piso constitucional de 25% para educação. A gestão criou uma contribuição patronal extraordinária — paga pelo próprio Estado — ao fundo de aposentadorias dos servidores. Esse gasto passou a ser contabilizado como despesa educacional, sob o argumento de que cobre aposentadorias de professores.
O TCE questiona a manobra. O julgamento sai ainda este ano. No limite, as contas de governo podem ser rejeitadas. Emílio Júnior diz confiar na interpretação adotada, mas o mercado acompanha com lupa.
Caixa enxuto, folha controlada — e o abismo federal
O saldo de caixa líquido (descontados restos a pagar) caiu de R$ 384 milhões no fim de 2022 para R$ 137,8 milhões em 2025. Ainda positivo, mas a margem estreitou. Em contrapartida, a despesa de pessoal sobre a receita corrente líquida melhorou: de 42,3% para 37,8%.
O Piauí é um dos dois únicos estados sem dívida com a União (o outro é Tocantins). Isso garante acesso ao Propag via Fundo de Equalização Federativa — até R$ 250 milhões este ano. Um alívio que não existe no nível federal.
O que observar daqui pra frente
Daniel Couri, ex-secretário adjunto de Orçamento Federal, resume: a gestão estadual é positiva, com controle de gastos e revisão de despesas. Mas alerta: “O governador encontrou situação bem diferente do que encontrará na União. O estado sempre teve dívida muito baixa, com necessidade de investimento, o que foi feito por Fonteles.”
Três variáveis definem o próximo capítulo: o desfecho do julgamento no TCE-PI, a execução do teto de gastos no primeiro ano cheio de vigência e a eventual transição para Brasília. Se Fonteles for confirmado na Fazenda, o laboratório piauiense vira case de estudo — mas a escala, a dívida e as amarras políticas mudam de ordem de grandeza. Investidores e analistas farão bem em monitorar a qualidade do gasto, não apenas o volume.
