A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) a expansão do adicional de fronteira para novas carreiras do serviço público, elevando o valor diário de R$ 91 para R$ 191 a partir de 2027. O texto segue agora para o Senado, mas já acende alerta vermelho nas contas públicas: a estimativa de gasto extra salta para quase R$ 1 bilhão até 2028.
A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal de votos. O relatório aprovado vai muito além da proposta original do Executivo, que previa custo de R$ 2,99 bilhões no mesmo horizonte — mas com o valor antigo e menos beneficiários.
O que o relatório mudou na prática
O governo federal enviou a medida provisória contemplando apenas três novas categorias: auditores da CGU, servidores da Abin e pessoal administrativo lotado na Polícia Federal, PRF e Receita Federal. O cálculo do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) considerava o pagamento de R$ 91 por dia.
O substitutivo aprovado na Câmara faz dois movimentos simultâneos: dobra o valor da indenização e estende o benefício a outras oito carreiras. Entram na lista servidores do Ministério da Educação, das agências reguladoras e do INSS, entre outros.
- Valor atual: R$ 91/dia
- Valor a partir de 2027: R$ 191/dia
- Carreiras originais na MP: 3 categorias
- Carreiras no texto aprovado: 11 categorias no total
- Impacto projetado até 2028: cerca de R$ 1 bilhão
O sinal de alerta da área econômica
Um técnico da equipe econômica classificou a proposta como uma “bomba fiscal” para o governo. O MGI, procurado para comentar, optou pelo silêncio. Na comissão especial que analisou a MP, o próprio ministério já havia sinalizado que a ampliação do escopo tornava a medida inviável do ponto de vista orçamentário.
O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), tentou impedir a votação justamente pela ausência de detalhamento do impacto fiscal das alterações. Apesar disso, a federação partidária liderada pelo PT orientou voto favorável ao texto.
Ex-territórios e outras mudanças no pacote
O adicional de fronteira existe para estimular a lotação de servidores em regiões de difícil provimento. O texto aprovado também amplia as carreiras que podem ser incorporadas ao quadro de pessoal dos ex-territórios federais — Rondônia, Amapá e Roraima. Originalmente, a MP reabria o prazo apenas para policiais; agora, outras categorias entram no rol.
Esses servidores, uma vez incorporados, podem atuar em órgãos federais ou permanecer em prefeituras e governos estaduais.
Mudanças de carreira sem impacto imediato
Nem tudo no relatório gera despesa imediata. A proposta transforma cargos vagos de nível intermediário do Ministério da Fazenda e da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) em cargos efetivos de nível superior. A alteração depende de concurso público para produzir efeitos financeiros.
Outra mudança: o cargo de técnico do Banco Central passa a exigir ensino superior completo.
O que observar daqui para frente
O projeto agora tramita no Senado, onde pode ser alterado ou rejeitado. Se mantido nos termos atuais, o impacto orçamentário real dependerá de quantos servidores efetivamente se enquadram nas novas regras e aceitam a lotação em áreas de fronteira. Para o contribuinte e para o mercado, o termômetro será a capacidade do governo de acomodar essa despesa extra dentro do arcabouço fiscal vigente — sem recorrer a abertura de créditos suplementares ou remanejamentos de última hora.
