Após a reeleição de Lula, um movimento chamado “Demita um petista” explodiu nas redes sociais, gerando mais de 400 denúncias de assédio eleitoral ao Ministério Público do Trabalho em apenas 48 horas. Mas o que isso significa na prática para quem contrata ou é contratado?
O salto é brutal: de janeiro até o domingo da eleição, eram 1.937 registros. Na terça-feira seguinte, o total já beirava 2.364. A maioria envolve publicações incentivando demissões ou relatos de quem diz ter dispensado funcionários pelo voto.
O que diz a lei e por que seu negócio corre risco
Demissão por preferência política é discriminatória e ilegal no Brasil desde 1995, pela Lei 9.029. O país também assinou a Convenção 111 da OIT, em vigor desde 1966, que proíbe a prática.
Segundo a advogada Priscila Arraes Reino, não se pode usar orientação partidária como justificativa — nem alegar que o posicionamento “contraria a cultura da empresa”. A exceção vale apenas para gabinetes partidários ou cargos de confiança política declarada.
- O trabalhador tem direito a declarar voto, comemorar resultados e opinar em redes pessoais.
- A empresa não pode retaliar, coagir ou condicionar o emprego a escolhas políticas.
- Se houver manual de conduta restringindo manifestações, a regra deve valer para todo o espectro político — e a demissão seria por descumprimento de regra, não pelo voto.
Quem prova a dispensa política pode reverter a demissão na Justiça do Trabalho, com tutela antecipada para reintegração imediata e salários atrasados. A orientação: grave conversas, guarde mensagens, e-mails e tenha testemunhas.
Parlamentares na mira do Ministério Público
No Paraná, dois eleitos pelo campo bolsonarista usaram redes para incentivar demissões. O vereador curitibano Guilherme Kilter (Novo), deputado federal eleito, publicou “Demitir petista, gostoso demais” e orientou: “Se precisa cortar gastos, comece pelos petistas”.
O MPT-PR expediu recomendação para que Kilter publique retratação no mesmo canal, informando que trabalhadores têm livre escolha e empregadores não podem retaliar. Se não cumprir, virão medidas administrativas e judiciais.
A vereadora de Londrina Jessicão (PL), deputada estadual eleita, escreveu: “Sua empregada é petista? Demita! Seu barbeiro é petista? Troque”. Em nota, alegou “livre debate democrático” e negou defesa de práticas discriminatórias.
Os números que assustam: ranking por estado
Até a tarde de terça (27), os três estados com mais denúncias concentram quase 40% do total nacional:
- São Paulo: 439 casos
- Minas Gerais: 232 casos
- Paraná: 220 casos
Listas de boicote a pequenos comércios que teriam apoiado Lula circulam em aplicativos de mensagens e num site organizado por estado — vistos em capitais como São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, Rio de Janeiro e cidades do interior paulista e mineiro. Empresários relatam ameaças, mensagens hostis e medo de perder clientela.
O que observar daqui para frente
Centrais sindicais (CUT, Força Sindical, UGT) estão orientando sindicatos a agir contra demissões políticas. O presidente do Fórum das Centrais, Clemente Ganz Lúcio, admite o caos atual, mas projeta arrefecimento: “De cada mil, tem um estúpido. Daqui a um tempo, terá um arrefecimento”.
O MPT alerta que terceiros que incentivam dispensa por motivação política também podem responder por ato discriminatório, com risco de indenização por danos morais coletivos. Para o empresário, o recado é claro: o custo jurídico e reputacional de aderir ao movimento supera qualquer ganho de curto prazo. O canal oficial de denúncia segue aberto no site do MPT e nas procuradorias regionais.
