O cenário fiscal brasileiro abre uma janela rara: pela primeira vez em anos, o governo reúne instrumentos para conter a trajetória da dívida pública e, ao mesmo tempo, criar espaço para a queda sustentada da Selic. A equação, porém, depende de escolhas que ainda não estão dadas.
O novo arcabouço fiscal, aprovado em 2023, impõe um teto real de crescimento das despesas primárias atrelado à receita. Se respeitado, o mecanismo freia o numerador da relação dívida/PIB. O denominador, por sua vez, ganha fôlego com a combinação de crescimento econômico acima do esperado e inflação convergindo para a meta.
O que o arcabouço entrega — e o que não entrega
A regra limita o avanço real dos gastos a 70% da variação real da receita líquida. Na prática, isso significa que, se a arrecadação cresce 2% acima da inflação, as despesas podem subir apenas 1,4% em termos reais. O desenho evita o congelamento bruto do antigo teto, mas exige disciplina permanente.
O primeiro ano de vigência mostrou aderência: o resultado primário fechou 2024 com déficit de 0,1% do PIB, ante projeções iniciais de rombo superior a 0,5%. A receita surpreendeu, impulsionada por decisões do STF sobre tributação de subvenções e pela reoneração gradual da folha de pagamentos.
O lado da dívida: números que exigem atenção
A dívida bruta do governo geral encerrou 2024 em 78,5% do PIB, segundo o Banco Central. A meta do governo para 2025 é estabilizar esse indicador — ou seja, impedir que ultrapasse 80%. Para isso, o resultado primário precisa girar em torno de zero, com juros reais implícitos não muito acima do crescimento nominal da economia.
- Dívida bruta (dez/2024): 78,5% do PIB
- Meta de primário 2025: déficit zero (intervalo de -0,25% a +0,25%)
- Selic atual: 13,25% ao ano
- Inflação 12 meses (IPCA): 4,5%
Mas o custo da dívida segue pressionado. A parcela atrelada à Selic responde por cerca de 40% do estoque. Cada ponto percentual de juros reais a mais eleva o gasto com juros em aproximadamente 0,4 ponto do PIB ao ano. É aí que a política monetária entra na equação.
Juros: a variável que o governo não controla sozinho
O Copom iniciou o ciclo de alta em setembro de 2024, elevando a Selic de 10,5% para 13,25% em três reuniões consecutivas. A justificativa: desancoragem das expectativas de inflação para 2025 e 2026, risco fiscal percebido e cenário externo adverso. A taxa real ex-ante supera 8% — nível restritivo por qualquer métrica histórica.
Se o fiscal entregar o prometido, o Banco Central ganha margem para iniciar corte ainda em 2025. O mercado precifica início do afrouxamento no segundo semestre, mas a velocidade dependerá da credibilidade da trajetória de dívida. Um deslize nas contas públicas alonga o ciclo de juros altos e eleva o custo de carregamento da dívida.
O que pode quebrar a conta
Três riscos concentram a atenção de analistas:
- Receitas extraordinárias não recorrentes: parte do superávit de 2024 veio de eventos únicos. 2025 não deve repetir o mesmo volume.
- Pressão por gastos obrigatórios: Previdência, piso da saúde e educação, e reajustes salariais do funcionalismo consomem espaço no teto do arcabouço.
- Câmbio e externa: dólar acima de R$ 6,00 pressiona inflação via importados e eleva o custo da dívida externa.
O governo aposta na reforma tributária sobre consumo (já aprovada) e na taxação de fundos exclusivos e offshores para reforçar a base de receita estrutural. O impacto cheio, porém, só aparece a partir de 2026.
O que observar daqui para frente
Os próximos trimestres dirão se a janela se consolida ou se fecha. Três marcos merecem acompanhamento próximo: a execução orçamentária do primeiro semestre — especialmente a contenção de emendas parlamentares e despesas discricionárias —, a comunicação do Copom nas atas de março e maio, e a tramitação do projeto de lei que regula a tributação de lucros no exterior (a chamada “tributação de offshores”), que pode render R$ 20 bilhões ao ano se aprovado sem desidratação.
Se o primário convergir para zero e a dívida estabilizar abaixo de 80% do PIB, o Brasil retoma um padrão de solvência que não se via desde 2014. O prêmio: juros reais estruturalmente mais baixos, investimento privado reativado e crescimento potencial elevado. O custo do erro, contudo, é conhecido: espiral dívida-juros que se retroalimenta e empurra o ajuste para frente — sempre mais caro.
