O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram, nesta quinta-feira (22), uma resolução conjunta que endurece a governança do Open Finance e cria um modelo de consentimento inédito para pessoas jurídicas. A mudança não é apenas burocrática: ela altera diretamente quem acessa os dados do seu negócio e como você pode revogar essa permissão em caso de risco.
Até agora, o compartilhamento seguia uma lógica padronizada. A nova regra quebra esse padrão e coloca a alta administração dos bancos na mira da fiscalização. Entenda por que isso pode acelerar — ou travar — sua próxima captação de crédito.
O fim do consentimento “genérico” para parceiros
A principal trava para muitas empresas era a opacidade sobre quem, de fato, via seus dados. A resolução exige agora consentimento específico para cada entidade parceira envolvida na cadeia de compartilhamento. Na prática, se um banco contrata uma fintech para analisar seu fluxo de caixa, você precisará autorizar nominalmente essa fintech — e não apenas o banco contratante.
Além disso, as instituições passam a ter obrigação de monitorar ativamente essas parceiras. Se a fintech vazar informação ou descumprir a LGPD, o banco “dono” da relação responde solidariamente. A regra sobe a régua de compliance para todo o ecossistema.
Botão de pânico: interrupção imediata por segurança
Outra novidade sensível é a previsão expressa de suspensão do compartilhamento diante de riscos de segurança. Não é mais necessário esperar um processo administrativo longo. Se houver indício concreto de vazamento ou uso indevido, o fluxo pode ser cortado preventivamente.
Para o empresário, isso significa uma alavanca de pressão real: se a instituição receptora demonstrar fragilidade, o dado para de circular na hora. Antes, a revogação era burocrática e lenta.
Jornada de consentimento assíncrona: o jogo virou para PJs
Talvez a mudança mais estratégica seja a permissão para que autorizações ocorram em momentos distintos nas instituições transmissora e receptora. Imagine uma empresa com dois sócios: um inicia o pedido de crédito no Banco A (receptor), mas a conta operacional está no Banco B (transmissor).
Agora, o sócio A autoriza no Banco A hoje. O sócio B — que tem a procuração para liberar dados no Banco B — autoriza amanhã. O sistema espera as duas pontas se fecharem. Veja o fluxo simplificado:
- Etapa 1: Representante solicita serviço na instituição receptora.
- Etapa 2: Consentimento concedido na receptora (pode ser imediato).
- Etapa 3: Outro representante autorizado concede consentimento na transmissora (pode ser dias depois).
- Etapa 4: Dados fluem somente após as duas validações.
Isso resolve o gargalo de empresas que exigem assinatura conjunta ou aprovação de comitê interno. O Open Finance deixa de ser “tudo ou nada” e vira um processo compatível com a governança corporativa real.
Alta administração na mira: governança sai do TI e vai para o board
A resolução determina que diretorias e conselhos de administração tenham responsabilidades claras e documentadas sobre o monitoramento de parceiros e prevenção de irregularidades. Não basta ter uma área de segurança da informação robusta; o board precisa atestar que conhece os riscos do Open Finance e aprova a estratégia de mitigação.
Na prática, bancos médios e fintechs que terceirizam a operação de Open Finance sem governança própria terão de reestruturar comitês de risco. Quem não se adaptar fica exposto a sanções pesadas do BC.
O que observar daqui para frente
As instituições têm prazos regulatórios para se adequar, mas o mercado já se move. Fique atento a três sinais nos próximos 90 dias:
- Atualização dos termos de uso e telas de consentimento nos apps bancários — procure a lista nominal de parceiras.
- Comunicados formais de bancos informando a estrutura de governança de Open Finance (muitos divulgarão em relatórios de sustentabilidade ou risco).
- Novos produtos de crédito “Open Finance native” que exploram a jornada assíncrona para fechar negócios em dias, não semanas.
Se sua empresa depende de crédito ou gestão de caixa integrada, mapeie quais bancos já oferecem o fluxo assíncrono. A vantagem competitiva, no curto prazo, estará com quem souber operar essa nova arquitetura de consentimento.
