O governo federal publicou o edital que inicia a compra de carteiras de crédito podres: bancos têm apenas cinco dias úteis para dizer quais dívidas querem vender à União. O leilão previsto para novembro pode injetar alívio no bolso de milhões de endividados, mas as regras finais ainda dependem de uma canetada do Conselho Monetário Nacional.
O movimento pega o mercado de surpresa pela velocidade e pelo tamanho do desconto exigido: no mínimo 90% sobre o valor nominal. Entenda o que está em jogo e por que a próxima semana define o ritmo do programa.
Como funciona o chamamento relâmpago
A portaria extraordinária no Diário Oficial da União abre a fase de habilitação. Bancos, financeiras e fundos de direitos creditórios (FIDCs) devem apresentar, em cinco dias úteis, o volume de débitos que aceitam negociar nos termos do programa.
Não é o consumidor quem procura o banco agora. É o credor quem decide se vale a pena vender a dívida por centavos. O governo, então, analisa o montante, separa por faixas de renda e estrutura o leilão reverso — quem oferece o maior deságio leva.
Os números que explicam a conta
- R$ 90 bilhões: volume estimado de dívidas elegíveis nesta primeira chamada.
- R$ 9 bilhões: teto de desembolso da União se tudo for comprado (10% do nominal).
- 90% a 95%: faixa de desconto que o governo espera arrancar no leilão.
- Novembro/dezembro: janela provável para o pregão.
A conta é simples: quanto maior a concorrência entre credores, menor o custo para o Tesouro e maior o repasse ao devedor final. Mas o governo não é obrigado a comprar tudo — só o que couber no orçamento desenhado para o leilão.
Quais dívidas entram no pacote
O filtro é rigoroso e mira o passivo mais antigo e difícil de recuperar:
- Valor original até R$ 10 mil.
- Atraso entre 720 e 1.645 dias (dois a quatro anos e meio).
- Cartão de crédito (rotativo e parcelado) e crédito pessoal sem consignação.
- Pessoas físicas e MEIs.
Dívidas com garantia real, consignadas ou acima do teto ficam de fora. A estimativa inicial do Planalto fala em R$ 150 bilhões de passivo total elegível; os R$ 90 bilhões são apenas o que se espera na largada.
O que muda para o pequeno negócio e o MEI
O ministro Dario Durigan sinalizou que a estrutura do leilão vai priorizar devedores de menor renda e microempreendedores. Se o volume nessa faixa for menor que o previsto, a regra permite migrar recursos para dívidas de renda mais alta — o que reduz o foco social do programa.
Para o empresário que carrega CNPJ ativo e dívida de capital de giro no cartão ou cheque especial, a janela pode ser a única chance de limpar o nome com desconto real sem recorrer a recuperação judicial.
Depois do leilão: como o desconto chega ao bolso
Arrematadas as carteiras, a União vira credora. A promessa é repassar o deságio obtido na compra para o consumidor final, que poderá quitar à vista ou parcelar — com juros, nos moldes que o CMN ainda vai definir.
Prazos, taxas e canais de adesão serão divulgados só após o pregão. Até lá, o devedor não precisa (e não consegue) fazer nada. O alerta: golpistas já usam o nome do programa para cobrar taxas antecipadas. O governo não cobra nada para renegociar.
O que observar nas próximas semanas
Três variáveis vão ditar o sucesso da rodada: adesão dos grandes bancos (que concentram o grosso do passivo), apetite dos FIDCs por carteiras de alto risco e a definição do CMN sobre juros e prazos do parcelamento pós-leilão.
Se a concorrência for forte, o desconto médio sobe e o programa ganha fôlego. Se os credores segurarem as carteiras esperando regras mais brandas, o volume encolhe e o impacto social diminui. A resposta sai nos primeiros dias de novembro — e ela vale dinheiro para quem deve e para quem investe no setor financeiro.
