O juiz federal Marcelo Martínez de Giorgi determinou o arquivamento da investigação criminal que apurava o envolvimento do presidente Javier Milei e de sua irmã, Karina Milei, no colapso da criptomoeda $LIBRA. A decisão atende a pedido do promotor Eduardo Taiano e encerra, ao menos por enquanto, um dos episódios mais ruidosos do governo argentino.
O caso começou em fevereiro de 2025, quando Milei publicou na rede social X uma recomendação da moeda digital, até então pouco conhecida. O efeito foi imediato: o ativo disparou em minutos. Horas depois, o presidente apagou a postagem e negou qualquer vínculo com o projeto. O preço desabou na sequência, deixando prejuízos a investidores que entraram na onda.
Por que o Ministério Público pediu o arquivamento
O promotor Taiano entendeu que não há elementos suficientes para sustentar a acusação de fraude. Para o Ministério Público, a conduta do presidente — ainda que controversa — não configura crime tipificado no ordenamento argentino. A avaliação técnica pesou mais do que a repercussão política.
Em sua defesa, Milei sempre alegou ter agido “de boa-fé” e classificou a investigação como tentativa de adversários de desgastar seu governo. A irmã, Karina, figura central na articulação política do Palácio Rosada, também saiu ilesa do processo.
O impacto direto para quem investe na Argentina
O arquivamento remove uma nuvem de incerteza jurídica sobre o Executivo, mas não apaga o sinal de alerta para o mercado de ativos digitais. Três pontos merecem atenção imediata:
- Volatilidade política: uma única postagem presidencial moveu milhões de dólares em minutos.
- Falta de regulação clara: o caso expôs o vácuo normativo sobre criptoativos no país.
- Risco de reputação: fundos internacionais monitoram a previsibilidade institucional argentina.
O que muda no Congresso e na Justiça
Embora o inquérito criminal tenha sido encerrado, a oposição já articula pedidos de explicação no Congresso. Comissões de finanças e de ética devem convocar audiências públicas nas próximas semanas. O objetivo não é reabrir o processo penal, mas cobrar transparência sobre os critérios usados pelo presidente ao mencionar ativos financeiros em canais oficiais.
Paralelamente, a Comissão Nacional de Valores (CNV) avalia se houve infração administrativa. A autarquia tem competência para multar ou sancionar condutas que configurem recomendação irregular de investimentos, mesmo sem dolo criminal.
Cenários para os próximos meses
Analistas de risco político projetam três desdobramentos possíveis:
- Cenário base: o tema esfria, Milei fortalece narrativa de “perseguição política” e foca na agenda econômica.
- Cenário intermediário: sanções administrativas leves da CNV geram ruído, mas sem impacto na governabilidade.
- Cenário de estresse: novas denúncias surgem ligando assessores diretos ao lançamento da $LIBRA, reativando pressão institucional.
O que observar daqui para frente
O arquivamento encerra um capítulo judicial, mas abre outro: o da responsabilidade comunicacional de chefes de Estado em mercados não regulados. Investidores e gestores devem monitorar (1) eventuais projetos de lei que tornem crime a recomendação de ativos por autoridades públicas, (2) a postura da CNV em casos futuros e (3) a reação do FMI e de credores internacionais à previsibilidade regulatória argentina. O sinal verde da Justiça não equivale a salvo-conduto para repetir a dose.
