Economia

O plano silencioso para acabar com concursos públicos no Brasil

Ilustração conceitual: robô de IA substitui servidores públicos em escritório vazio, simbolizando fim de concursos no Brasil
Estratégia de Milei e aliados prevê substituir força de trabalho estatal por inteligência artificial sem repor vagas de concursos.

Uma coordenação entre Argentina, o gabinete de Flávio Bolsonaro e a maior bancada do Congresso desde 1988 desenha o fim da reposição de servidores por concurso. A estratégia não prevê demissão em massa: basta não repor quem sai e substituir a força de trabalho por inteligência artificial.

Na segunda-feira (19), Javier Milei anunciou o corte de mais 20 mil cargos na Argentina — somando 77 mil desde dezembro. No mesmo dia, Daniella Marques, coordenadora econômica de Flávio, defendeu no programa Pânico que vagas abertas por aposentadoria sejam preenchidas por sistemas de IA. Na quarta, o Correio Braziliense revelou que o senador já teria mais de 200 decretos prontos.

O modelo argentino importado para Brasília

Após visitar Milei em junho, Flávio adotou o discurso do “tesouraço” e passou a usar um broche de tesoura como símbolo. O programa argentino extingue o cargo de quem adere e impede o retorno ao setor público por oito anos. Sindicatos locais classificam a medida como “demissão extorsiva”.

A inspiração declarada vem do governo Milei. Daniella afirmou a empresários que o modelo argentino servirá de referência. A diferença: lá se corta de uma vez; aqui, a proposta é não repor — a motosserra em câmera lenta.

Como o atalho constitucional funciona

A Constituição permite ao presidente extinguir por decreto apenas cargos vagos. Não repor aposentadorias e depois extinguir as vagas é o caminho jurídico. A família já testou: em 2019, Jair Bolsonaro decretou o fim de cargos vagos e dos que viessem a vagar.

O pacote de Flávio também prevê revogação de decretos de Lula e restrições à fiscalização ambiental em propriedades privadas. Parte depende do Congresso, mas aliados contam com a nova composição legislativa para aprovar sem dificuldade.

O Congresso mais alinhado desde 1988

Os números explicam a confiança:

  • 121 deputados eleitos pelo PL
  • 28 senadores projetados — maior bancada partidária no início de legislatura desde a redemocratização
  • Ao menos 50 das 81 cadeiras do Senado com perfil de direita

O Senado aprova ministros do STF, PGR, Banco Central, agências reguladoras, Cade e embaixadores. Julga impeachment de ministros do Supremo — exige 54 votos. Flávio pediu em campanha uma bancada capaz de pressionar a Corte. Com Planalto e Senado alinhados, sabatinas tendem a virar carimbo.

O último anteparo do Estado

Quando todo o comando muda de mãos, quem segura a legalidade é o servidor concursado. O auditor que não arquiva autuação de aliado. O fiscal que lavra a multa. O técnico que assina parecer contrário. A estabilidade existe para que ele responda à lei, não a quem manda.

Questionado pelo Extra sobre funcionalismo, Flávio foi o único de seis candidatos que não respondeu. O que se conhece é a proposta de sua coordenadora: trocar servidores por software.

De “parasita” a “obsoleto”: a retórica que muda, a lógica que fica

Em 2020, Paulo Guedes chamou servidores de “parasitas” e foi condenado a pagar R$ 50 mil. Daniella integrou aquela equipe. Hoje, cumpre com Flávio o papel que Guedes teve com Bolsonaro.

Mudou o vocabulário, ficou a lógica. Antes, o servidor era parasita. Agora, é obsoleto — substituível por algoritmo.

O que observar daqui para frente

Três movimentos separados — Milei corta, Daniella não repõe, Flávio assina decretos com Congresso favorável — formam um projeto único quando vistos juntos. Para quem estuda para concurso, a pergunta deixa de ser se é coincidência. Passa a ser: ainda vai haver vaga quando eu passar?

Fique atento a três sinais nos próximos meses: publicação dos decretos de extinção de cargos vagos, editais de concursos suspensos ou cancelados “por reavaliação de necessidades”, e projetos de lei que flexibilizem a substituição de atribuições técnicas por sistemas automatizados. A caneta já está na mão. O Congresso, alinhado. O modelo, testado. O próximo ato define se a porta do serviço público fecha devagar — ou se tranca de vez.