O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa uma minuta que prevê a desativação temporária de canais políticos com mais de 200 mil seguidores no WhatsApp nas 48 horas anteriores e 24 horas posteriores ao segundo turno, marcado para domingo (25). A medida, se aprovada pelo plenário, valerá de imediato e atinge diretamente os dois maiores canais da disputa: o “Exército do Lula”, com 7 milhões de inscritos, e a “Tropa do Flávio”, com 2 milhões.
O texto foi redigido pelo vice-presidente da Corte, ministro André Mendonça, e começou a circular entre os ministros após reuniões informais nos dias 16 e 20 de outubro. A justificativa central: proteger a integridade do pleito no intervalo em que não há tempo hábil para respostas, correções ou tutela judicial eficaz contra conteúdos ilícitos.
O que muda na prática para os canais de grande alcance
A proposta equipara os canais de transmissão político-eleitorais acima de 200 mil seguidores ao conteúdo impulsionado pago, que já sofre restrições no período eleitoral. A argumentação técnica aponta “alcance desproporcional” desses canais na difusão de material irregular.
Na minuta, lê-se que o período entre as 48 horas antes e as 24 horas depois da votação “concentra o maior risco de dano irreversível à formação livre da vontade do eleitorado”. A redação busca critérios objetivos e impessoais, válidos para qualquer candidato, partido ou orientação política.
- Critério de alcance: apenas canais com mais de 200 mil seguidores
- Janela de silêncio: 48h antes + 24h depois do segundo turno
- Natureza: canais de transmissão (não grupos) de teor político-eleitoral
- Vigência: imediata, se aprovada pelo plenário do TSE
O precedente que acelerou a discussão
A movimentação no TSE não ocorre no vácuo. Na semana passada, o “Exército do Lula” foi alvo de uma disputa de liminares que expôs a fragilidade das regras atuais. O presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, determinou a suspensão do canal a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, alegando desinformação.
O corregedor-nacional, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu o canal horas depois, argumentando não haver elementos para a medida e que a via administrativa não caberia, pois o caso já tramitava judicialmente sob sua relatoria. Nunes Marques, então, suspendeu novamente o canal, sustentando que, embora administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG), o canal tinha vínculo com a campanha oficial e deveria estar registrado no TSE. O impasse só se encerrou quando a campanha formalizou o registro.
Por que a regra mira o WhatsApp e não outras plataformas
A escolha do WhatsApp não é aleatória. Canais de transmissão no aplicativo combinam três fatores que preocupam a Justiça Eleitoral: alcance massivo, ausência de moderação algorítmica pública e dificuldade de rastreamento de origem e impulsionamento. Diferente de redes sociais abertas, o ambiente é privado e criptografado, o que dificulta a fiscalização em tempo real.
Além disso, a estrutura de “canal” — um para muitos, sem interação direta dos seguidores — replica a lógica de broadcast tradicional, mas sem as contrapartidas legais de responsabilidade editorial que incidem sobre rádios, TVs e portais de notícias.
O que observar daqui para frente
Se a minuta for aprovada ainda nesta semana, a ordem de desativação deverá ser notificada à Meta (dona do WhatsApp) com antecedência mínima para execução técnica antes da janela de silêncio. A tendência é que o plenário vote o texto em sessão extraordinária nos próximos dias, dado o calendário apertado.
Para campanhas e estrategistas digitais, o sinal é claro: a dependência de um único canal de distribuição massivo no WhatsApp torna-se um risco regulatório. Diversificar canais próprios (e-mail, app oficial, listas de transmissão menores) e garantir registro prévio de toda estrutura digital junto ao TSE passam a ser requisitos de sobrevivência, não apenas boas práticas.
O desfecho dessa votação definirá o precedente para 2026 e além. Se a Corte validar o silêncio forçado nas 72 horas críticas, a regra tende a ser replicada em eleições municipais, estaduais e no próximo ciclo federal — com possíveis ajustes no limite de 200 mil seguidores e na extensão da janela de restrição.
