Uma promessa de campanha de 2022 foi silenciosamente abandonada na corrida eleitoral deste ano. Enquanto o debate público foca em outros temas, 1,8 milhão de motoristas e entregadores seguem sem proteção previdenciária, sem piso salarial e sem clareza sobre seus direitos — um contingente que supera a população de muitas capitais brasileiras.
O silêncio dos dois principais candidatos sobre o assunto expõe um desconforto: mexer na engrenagem das plataformas digitais custa caro politicamente. Mas a conta, cedo ou tarde, chega para quem investe, empreende ou legisla no setor.
O tamanho do buraco que ninguém quer tapar
Dados do IBGE confirmam: o trabalho por aplicativo não é mais “bico” nem fenômeno passageiro. São 1,8 milhão de pessoas tirando o sustento de plataformas de delivery e transporte — um crescimento que não parou nem na pandemia. Sem marco legal, a relação é um limbo: não há vínculo empregatício formal, mas também não existe autonomia real para negociar taxas, rotas ou condições.
Na prática, o trabalhador assume todos os riscos (veículo, combustível, acidentes, desgaste) enquanto o algoritmo dita as regras do jogo. Para o empresário ou investidor, isso significa operar sobre uma base jurídica instável, sujeita a decisões judiciais contraditórias e passivos trabalhistas ocultos.
O que o resto da América Latina já entendeu
México, Uruguai, Colômbia e Chile avançaram com legislações próprias. Cada país encontrou seu modelo — uns mais protecionistas, outros focados em contribuição previdenciária obrigatória —, mas todos saíram da inércia. O Brasil, que costuma se vangloriar de vanguarda em direito do trabalho, ficou para trás.
Essa defasagem não é apenas simbólica. Empresas multinacionais calculam risco regulatório ao decidir onde alocar capital. A ausência de regras claras torna o ambiente imprevisível: não se sabe se amanhã uma decisão judicial equiparará motoristas a empregados, nem se o Congresso imporá custos retroativos.
Duas campanhas, uma mesma omissão
O programa de Flávio Bolsonaro (PL) promete “garantir a manutenção das oportunidades” e “efetiva proteção social”, mas não detalha como. Em encontro com motoboys em São Paulo, o senador falou em “reconhecer o trabalho” e “dar dignidade” — retórica que, até agora, não virou proposta concreta. A assessoria não respondeu a questionários sobre piso por corrida e previdência.
Do lado do governo Lula, a promessa é “consolidar um sistema de proteção” com regras sobre remuneração, condições, direitos previdenciários e transparência algorítmica. O primeiro mandato, no entanto, terminou sem a lei. Um grupo tripartite gerou um projeto que não andou. Uma segunda tentativa, sob relatoria do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), perdeu o apoio do Planalto após o ministro Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) liderar a retirada de subsídio ao texto.
Coutinho acusa Boulos de “politizar” a questão. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, rebate e sinaliza retomada só em 2027 — se houver reeleição. Enquanto isso, linhas de crédito para compra de veículos atenderam 67 mil profissionais, mas esbarraram no endividamento pré-existente da categoria.
O nó que trava tudo: quem paga a conta do piso
O obstáculo central tem nome e sobrenome: valor mínimo por corrida. Governo e trabalhadores defendem; plataformas rejeitam. Na última versão do projeto, Coutinho retirou a previsão — o que provocou revolta da base e a saída do governo da articulação.
Para as empresas, um piso engessaria o modelo de precificação dinâmica e tiraria competitividade. Para os trabalhadores, sem piso a “autonomia” vira ficção: aceita-se qualquer valor para não ficar parado. O impasse expõe a dificuldade de regular uma relação que não cabe nas categorias clássicas do direito trabalhista.
- 1,8 milhão de trabalhadores no setor (IBGE)
- 67 mil profissionais acessaram crédito para veículos
- 6 anos de mobilizações (“breques dos apps”) sem lei aprovada
- 4 países vizinhos já regulamentaram (México, Uruguai, Colômbia, Chile)
O cansaço não apaga a urgência
Especialistas ouvidos pela reportagem concordam: a exaustão das ruas não elimina a pressão por regulação. Caetano Patta Barros (NDD-Cebrap) aponta que a pulverização da categoria — sem sindicato único, com múltiplas lideranças — dificulta a negociação, mas não a torna desnecessária. Há, porém, um consenso emergente: contribuição previdenciária com participação das plataformas.
Kenzo Soares (Yale) lembra que o Brasil nem começou a discutir outras modalidades — consertos, faxinas, tarefas microscópicas — já cobertas pela convenção da OIT sobre trabalho em plataformas. A “bancada das big techs” no Congresso, diz ele, deve ganhar força na próxima legislatura, pressionando pela manutenção do status quo.
O que observar daqui para frente
Três variáveis vão ditar o ritmo nos próximos meses: (1) a capacidade de mobilização da base — foi a pressão de rua que fez avançar o fim da escala 6×1; (2) a disposição do futuro governo para arcar com o custo político de enfrentar as plataformas; (3) a jurisprudência do TST e do STF, que podem antecipar direitos na falta de lei.
Para quem tem capital exposto no ecossistema — fundos, operadores de frota, startups de logística, marketplaces —, o cenário exige cenários de estresse: passivo trabalhista contingente, mudanças bruscas de custo por corrida, obrigações previdenciárias retroativas. A omissão eleitoral não resolve o problema; apenas posterga a fatura.
