Mais de 116 mil domicílios piauienses podem ficar sem o abatimento na conta de luz a partir de janeiro se não regularizarem o cadastro até o fim do mês. A distribuidora Equatorial Piauí confirmou que o prazo final é 31 de dezembro, sem prorrogação prevista.
O benefício chega a zerar a cobrança dos primeiros 80 kWh consumidos — uma economia que, para muitas famílias, representa a diferença entre fechar o mês no azul ou no vermelho.
O que mudou nas regras e por que o cadastro travou
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) atualizou os critérios da Tarifa Social de Energia Elétrica. Agora, três condições são inegociáveis para manter o desconto:
- A conta de energia precisa estar no nome de alguém inscrito no CadÚnico;
- O município informado no CadÚnico deve ser idêntico ao da unidade consumidora;
- Os dados cadastrais precisam estar atualizados nos últimos 24 meses.
Segundo Eduardo Neiva, gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Piauí, a maioria dos cortes ocorre por divergências simples — como endereço desatualizado ou titularidade diferente —, não por falta de direito ao benefício.
Quem tem direito e não sabe
A Lei nº 15.235/2025 ampliou o alcance do programa. Entram na lista:
- Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo inscritas no CadÚnico;
- Idosos a partir de 60 anos no CadÚnico que atendam ao critério de renda;
- Beneficiários do BPC/Loas com endereço atualizado na área de concessão;
- Quem cumpre os requisitos legais da Tarifa Social, mesmo sem solicitar formalmente — a concessão pode ser automática.
O desconto é escalonado: 65% nos primeiros 30 kWh, 40% de 31 a 100 kWh e 10% de 101 a 220 kWh. Para indígenas e quilombolas, a isenção chega a 100% nos primeiros 80 kWh.
O caminho prático para não perder o benefício
A Equatorial orienta que o responsável pela unidade consumidora procure o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo. Lá, a equipe verifica pendências no CadÚnico e faz a atualização na hora — serviço gratuito e sem necessidade de agendamento prévio na maioria dos municípios.
Documentos necessários: CPF, RG, comprovante de residência recente, número do NIS e a conta de energia atual. Se a conta não estiver no nome de um integrante do CadÚnico, a troca de titularidade pode ser solicitada diretamente à distribuidora, sem custo.
O que observar daqui para frente
Após 31 de dezembro, a suspensão é automática e a reativação exige novo processo burocrático — o que pode levar semanas. Enquanto isso, a tarifa cheia volta a valer. Famílias que regularizarem a tempo mantêm o desconto sem interrupção.
Vale monitorar se o município onde você reside fará mutirões de atualização cadastral nas próximas semanas; muitas prefeituras organizam ações conjuntas com a Equatorial para agilizar o atendimento. Fique atento aos canais oficiais da prefeitura e da distribuidora.
