O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviará ao Congresso um projeto que anula débitos de microempreendedores individuais com a União. O gesto ocorre às vésperas da decisão eleitoral e mira um eleitorado onde o petista ainda enfrenta resistência.
São 3,6 milhões de CNPJs enquadrados na medida, somando R$ 12,6 bilhões em pendências. O anúncio integra o pacote “Prospera MEI”, apresentado no Palácio do Planalto com a presença de ministros.
O que está em jogo para o microempreendedor
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, detalhou que o perdão abrange dívidas ativas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Não há, contudo, previsão de restituição de valores já pagos ou parcelados.
Para o MEI inadimplente, a medida representa alívio imediato no fluxo de caixa e a regularização automática da situação cadastral — o que reabre acesso a crédito, emissão de notas e benefícios previdenciários.
- Beneficiários: 3,6 milhões de microempreendedores individuais
- Valor total perdoado: R$ 12,6 bilhões
- Origem dos débitos: Dívida ativa da União (Receita e PGFN)
O cálculo eleitoral por trás da medida
O segmento de MEIs foi um dos onde Lula obteve desempenho mais fraco no primeiro turno. O presidente registrou 45% dos votos válidos contra 47% do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu adversário no segundo turno.
A diferença de dois pontos percentuais equivale a milhões de votos. O governo aposta que a combinação de perdão de dívidas e a promessa de elevar o teto de faturamento anual — dos atuais R$ 81 mil para R$ 140 mil até 2028 — reverta parte dessa desvantagem.
Mas o efeito prático depende de tramitação legislativa. O projeto precisa de aprovação na Câmara e no Senado antes de virar lei.
O que muda se o projeto virar lei
Caso aprovado, o MEI com débitos inscritos em dívida ativa terá a anistia aplicada de ofício. Não será necessário aderir a programa de parcelamento nem assinar termo de confissão de dívida.
A regularização automática também retira o CNPJ do Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), abrindo portas para:
- Empréstimos em bancos públicos e privados
- Participação em licitações
- Emissão de certidão negativa de débitos
- Manutenção da cobertura previdenciária
Próximos passos e o que observar
O texto segue para análise das comissões temáticas da Câmara. O governo tentará regime de urgência para acelerar a votação antes do segundo turno, mas a oposição deve questionar a legalidade de medida eleitoreira.
Do lado do empreendedor, a recomendação técnica é manter a organização contábil em dia e não interromper o recolhimento do DAS mensal. O perdão atinge apenas o estoque passado — obrigações correntes continuam valendo.
Até a sanção presidencial, nada muda na prática. Acompanhar a tramitação no site da Câmara dos Deputados (PL a ser numerado) é o único modo de saber quando — e se — o benefício se tornará real.
