O próximo ocupante do Planalto herdará uma conta que não fecha: o rombo primário previsto para 2024 beira R$ 140 bilhões, e a dívida pública caminha para 80% do PIB. A polarização nas urnas só torna o remédio mais amargo.
Economistas ouvidos pela reportagem convergem em um ponto: não há espaço para mágica. O ajuste virá, a dúvida é qual fatia da sociedade pagará a conta.
O tamanho do buraco nas contas públicas
O déficit nominal — aquele que inclui juros — deve ultrapassar 8% do PIB este ano. Para colocar a dívida em trajetória decrescente, o superávit primário precisaria girar em torno de 2% do PIB já em 2025. Hoje, o governo central registra deficit.
A regra de ouro, que impede endividamento para pagar despesas correntes, segue dependendo de créditos suplementares. Em 2023, foram mais de R$ 200 bilhões em autorizações extraordinárias.
- Dívida bruta: 74,4% do PIB (março/2024)
- Gasto com juros: R$ 650 bilhões nos 12 meses até fevereiro
- Receita líquida: cresceu 4,2% em termos reais no primeiro trimestre
Por que a reforma tributária não resolve sozinha
A promulgação da emenda constitucional em dezembro foi um marco. Mas a transição para o IVA dual só começa valer em 2026, com alíquotas cheias apenas em 2033. Até lá, o sistema atual — caótico e cumulativo — continua drenando produtividade.
Além disso, a reforma não ataca o lado da despesa. O teto de gastos foi substituído pelo arcabouço fiscal, que permite expansão real de até 2,5% ao ano. Com a Previdência crescendo acima disso, o espaço para investimentos encolhe.
O efeito mais relevante aparece na composição do Orçamento: despesas obrigatórias já consomem 92% do total. Qualquer corte significativo esbarra em pisos constitucionais e indexadores.
O dilema político que trava o ajuste
Cortar subsídios? Enfrenta lobby setorial organizado. Mexer em benefícios previdenciários? Reação imediata no Congresso. Aumentar impostos? Impopular num país onde a carga já passa de 33% do PIB.
O novo arcabouço prevê gatilhos automáticos se a meta de primário for descumprida: limitação de concursos, reajustes e criação de despesas. Mas a experiência recente mostra que o Congresso encontra formas de contornar travas.
Outro nó: as emendas parlamentares. O Orçamento impositivo e as emendas de comissão tiram do Executivo o controle de cerca de R$ 50 bilhões anuais. Qualquer tentativa de recentralização gera atrito imediato com a base.
Cenários para os primeiros 180 dias
Se o vencedor tiver maioria congressual consolidada, a janela para enviar pacote fiscal abre em fevereiro. O mais provável é um combo: revisão de gastos tributários (os “gastos invisíveis” que somam 4,5% do PIB), redesenho de benefícios focalizados e tentativa de taxar rendas altíssimas.
Sem maioria, o governo recorre a medidas infraconstitucionais: portarias, decretos, reprogramação de verbas. O ganho fiscal é marginal, mas evita paralisia total.
O mercado precifica ceticismo: a curva de juros reais longa roda acima de 6% ao ano. Cada semana sem sinal claro de rumo adiciona prêmio de risco.
O que observar daqui para frente
Três indicadores dirão se o ajuste sai do papel: a tramitação do PLP que regulamenta o IVA (prevista para o primeiro semestre), o relatório bimestral de receitas e despesas de maio — onde costuma aparecer o primeiro contingenciamento — e a votação da LDO 2025, que fixa a meta de primário do ano seguinte.
Empresários e investidores devem monitorar também a execução orçamentária do PAC: se os investimentos previstos (R$ 130 bilhões em 2024) não saírem do papel, o multiplicador fiscal esperado não se materializa. A produtividade estagnada há uma década não perdoa hesitação.
