O governo federal propôs ao Congresso um reforço milionário para o Banco Central, CVM e Coaf no Orçamento de 2027, reação direta às falhas de fiscalização expostas pelo caso Master. A alta chega a 629% em áreas sensíveis, mas a execução esbarra em um detalhe que pode travar tudo. Entenda o que muda na prática.
Os números por trás da blindagem regulatória
O Banco Central terá alta de 8% no orçamento total, mas a rubrica de supervisão do sistema financeiro salta 31%: de R$ 273,8 milhões para R$ 359,1 milhões. O foco declarado é fortalecer a capacidade de vigiar instituições e prevenir fraudes sistêmicas.
Paralelamente, a autarquia segue articulando a PEC da autonomia financeira. A proposta separa o financiamento do BC do Orçamento Fiscal, permitindo usar receitas próprias — hoje retidas no Tesouro — para custear estrutura, tecnologia e pessoal sem depender de negociações anuais.
Mas há um entrave: mesmo com dotação maior, auditores alertam que contingenciamentos podem cortar verbas no meio do ano. “Infraestrutura crítica, segurança cibernética e Pix exigem previsibilidade”, resume a associação da categoria.
CVM e Coaf: os saltos mais agressivos
Na Comissão de Valores Mobiliários, o orçamento total sobe 23,3%, chegando a R$ 1,2 bilhão. O choque está na supervisão de mercado: alta de 515,2%, indo de R$ 19,8 milhões para R$ 121,8 milhões.
O Coaf, vinculado ao BC, protagoniza a expansão mais dramática. O orçamento exclusivo do órgão de inteligência pula de R$ 20,5 milhões para R$ 150 milhões — crescimento de 629%. Só para prevenção à lavagem de dinheiro, os recursos saltam de R$ 16,2 milhões para R$ 105 milhões.
- BC (Supervisão): +31% (R$ 359,1 mi)
- CVM (Supervisão): +515% (R$ 121,8 mi)
- Coaf (Total): +629% (R$ 150 mi)
- Coaf (PLD/FTP): +548% (R$ 105 mi)
A armadilha da contingência e a briga judicial
Nem todo o dinheiro da CVM está livre. Parte expressiva entrou na “reserva de contingência”, só liberada se houver espaço fiscal. O gatilho foi a decisão do ministro Flávio Dino (STF), que determinou 70% das taxas de fiscalização direto para a autarquia.
O Ministério do Planejamento, porém, aponta contradição com a regra fiscal. O tema travou: a aplicação depende de “Parecer de Força Executória” que ainda não saiu. Na prática, o reforço pode ficar no papel enquanto a disputa jurídica se arrasta.
Tecnologia e gente: onde o dinheiro deve entrar
Se a verba for executada, a CVM planeja trocar parque tecnológico obsoleto, comprar equipamentos para rodar inteligência artificial e construir data center próprio. A meta é cruzar bases de dados massivas para detectar operações atípicas em tempo real.
No front humano, 14 inspetores já foram nomeados e há autorização para 30 analistas técnicos. A presença física em São Paulo, centro nevrálgico do mercado, será ampliada para reduzir o tempo-resposta entre suspeita e ação.
O que especialistas dizem que falta
Para o ex-procurador Rodrigo de Grandis, a supervisão tardia “não cumpre papel institucional”. Ele defende modelo preventivo: algoritmos varrendo ativos ilíquidos e valorizações atípicas, com comunicação imediata ao Ministério Público e Polícia Federal.
O ex-diretor da CVM Gustavo Gonzalez vai além: não basta ter compliance no papel. A autarquia precisa auditar se controles internos funcionam de fato. “Bons sistemas reduzem probabilidade e magnitude dos danos”, afirma.
O que observar daqui para frente
A aprovação do Orçamento 2027 no Congresso é o primeiro teste. O segundo, decisivo, é a PEC da autonomia do BC: se avançar, muda a regra do jogo para todas as autarquias. Enquanto isso, o mercado deve monitorar a execução orçamentária trimestral — é lá que se vê se o reforço vira ferramenta de fiscalização ou apenas reserva contábil.
