O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, formalizou uma queixa inédita contra o STF por “sobreposição de competência” que atinge o coração da organização das eleições. O ofício enviado a Edson Fachin não é apenas um gesto protocolar: expõe uma fratura institucional que pode redesenhar as regras do jogo eleitoral nos próximos meses.
O estopim foi a decisão monocrática de Flávio Dino que restaurou uma postagem do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida, derrubando liminar do próprio TSE. Mas o documento revela que o episódio é apenas o mais visível de um padrão que o ministro classifica como “reiterado”.
O que está em disputa não é apenas um post
Nunes Marques argumenta que a extensão dos efeitos de decisões do STF a “publicações não identificadas” altera a arquitetura constitucional da jurisdição eleitoral. Em termos práticos: uma única decisão da Suprema Corte pode anular o comando unificado do TSE sobre milhares de conteúdos semelhantes, criando insegurança jurídica para plataformas, candidatos e eleitores.
O caso concreto envolve multa diária de R$ 30 mil para descumprimento da ordem de remoção. Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, acionou a Justiça Eleitoral alegando que a publicação era “inverídica” e configurava “discurso de ódio e imputação de crime”. O TSE concedeu a liminar. Dias depois, o STF a suspendeu.
Por que isso afeta a campanha como um todo
- Unidade de comando: O TSE precisa de previsibilidade para coordenar a remoção de conteúdos em escala nacional durante o período eleitoral.
- Juiz natural: A queixa formal aponta violação ao princípio de que processos eleitorais devem tramitar na Justiça Eleitoral, não serem desviados para o STF via reclamação.
- Efeito cascata: Cada decisão monocrática do STF que contraria o TSE cria precedentes que advogados usarão em dezenas de outros casos.
Não por acaso, Nunes Marques foi além do ofício: reuniu-se pessoalmente com Fachin na segunda-feira (28) para levar a reclamação ao plenário físico da Corte. O gesto sinaliza que o tema não será resolvido apenas no papel.
O vácuo processual que permite o vaivém
Hoje, não há trava regimental que impeça ministros do STF de analisar reclamações contra decisões do TSE de forma monocrática e com efeitos imediatos. Nunes Marques defende mudanças na tramitação para evitar que o TSE perca a “unidade de comando necessária à condução do processo eleitoral”.
Traduzindo: o presidente da Corte Eleitoral quer que o STF só possa derrubar decisões do TSE via órgão colegiado, não por despacho individual de um ministro. A proposta, se acolhida, exigiria alteração no Regimento Interno do STF ou até iniciativa legislativa.
O calendário aperta e a indefinição custa caro
Com a campanha em ritmo acelerado, cada dia de incerteza sobre qual Corte tem a palavra final sobre conteúdos eleitorais gera dois riscos concretos: plataformas digitais deixam de cumprir ordens por receio de decisões contraditórias, e equipes jurídicas de campanhas multiplicam recursos para “escolher o foro” mais favorável.
Até o fechamento desta reportagem, o STF não havia se manifestado oficialmente sobre o ofício. Fachin pode levar o tema ao plenário, arquivar a queixa ou propor um grupo de trabalho para rever os fluxos entre as Cortes.
O que observar nas próximas semanas
Três movimentos definirão se o conflito institucional arrefece ou escala: (1) se Fachin pauta a discussão regimental no STF ainda em outubro; (2) se novos casos de derrubada de decisões do TSE por ministros do STF surgirem antes do primeiro turno; (3) se o Congresso Nacional for provocado a legislar sobre a competência recursal em matéria eleitoral. Para quem atua em campanhas, assessoria jurídica ou gestão de risco reputacional, a recomendação prática é mapear precedentes recentes de reclamações no STF contra o TSE e preparar contingência para ordens judiciais conflitantes.
